Oposição eleita cobra abertura em fase de transição

Concebido com o objetivo de diminuir o impacto para a população de um processo de alternância de poder, como por exemplo a suspensão de atividades essenciais, o período de transição entra em reta final sem cumprir seu papel em 70% dos 10 Estados, mais o Distrito Federal, onde a oposição venceu as eleições sobre o grupo que está no comando.

A queixa geral entre os chefes das equipes que vão assumir as administrações estaduais a partir de 1º de janeiro vai desde a falta de transparência a tentativas de jogar no colo dos sucessores custos de decisões tomadas nos últimos dias de mandato por quem está se despedindo.

Nos Estados de Minas Gerais, Maranhão, Amapá, Piauí, Roraima, Tocantins e Espírito Santo, além do Distrito Federal, coordenadores de equipes de transição dos governos eleitos reclamam que os dados passados pelas administrações estaduais não vão além daqueles que estão disponíveis nos diários oficiais e nos portais de transparência.

Em Minas Gerais, a equipe de transição do governador eleito Fernando Pimentel (PT) reclama de falta de transparência do governo atual. O membro da equipe de transição, Helvécio Magalhães, diz que o problema foi agravado em 19 de novembro, quando o governador Alberto Pinto Coelho (PP) editou o decreto 46.649 que retirou do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) pagamentos feitos pelo governo.

“Na mesma hora em que falam em R$ 2 bilhões, há documentos internos que mostram R$ 7 bilhões de déficit operacional”, diz. O atual governador alega “componente político”. “Estou entendendo que há uma dose de política e possivelmente alguém querendo se valorizar perante o futuro governo.”

Divergência

No Maranhão, a posse de Flávio Dino (PC do B), também encontra problemas. Ele receberá o cargo das mãos do presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), e não da governadora. Roseana Sarney (PMDB) renunciou ao mandato na terça-feira, alegando motivo de saúde. “Os documentos que nos foram transmitidos são insuficientes e não nos permitem planejar com segurança os primeiros dias de governo”, destaca Dino. A advogada Anna Graziella Neiva, que chefiava a Casa Civil do governo até terça-feira, contesta. “Creio que atendemos tudo o que foi solicitado.”

Em Roraima, a equipe de transição da governadora eleita Suely Campos (PP) adotou uma estratégia para obter os dados oficiais da atual administração do governador Chico Rodrigues (PSB). “ Estamos elaborando um relatório junto a servidores do governo simpáticos ao grupo liderado por Neudo Campos (marido de Suely e ex-candidato com mandato cassado pela Lei da Ficha Limpa)”, explica Frederico Linhares, da equipe de Suely.

No Amapá, foi necessária a intervenção da Justiça para que a equipe do governador eleito Antônio Waldez (PDT) obtivesse a senha do acesso ao Sistema de integração, planejamento e gestão (Siplag), que fornece informações financeiras da administração.

“Dos 60 órgão que eles têm obrigação de nos dar informação, recebemos relatórios de 36”, reclama o vice-governador eleito Papaléo Paes. O controlador-geral do Estado Benedito Ferreira, argumenta que os secretários estaduais fizeram apresentações aos sucessores em seminários setoriais. Sobre a senha do Siplag, ele diz que “já ia ser liberada”.