Ophir recebe PEC que estende efeitos da Ficha Limpa a cargos no Executivo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir
Cavalcante, conheceu hoje (19) os termos da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 11/2011, que estende os requisitos de inelegibilidade
previstos na Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010 – mais
conhecida como Ficha Limpa – aos cargos do Executivo. A proposta foi
apresentada a Ophir por seu autor, o deputado federal Sandro Alex
(PPS/PR), em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Entre os pontos
principais da PEC, que, após receber 220 assinaturas, já tramita na
Câmara dos Deputados, estão a extensão das exigências da Lei Ficha Limpa
às pessoas que assumirem cargos de ministro de Estado, funções de
confiança, cargos em comissões e empregos de livre nomeação em
autarquias e outros órgãos.

“Os cargos no Executivo ficaram de fora da lei. Como uma pessoa pode
ser considerada inelegível pela Justiça eleitoral e poder assumir um
cargo de grande relevância no Executivo?”, questionou o parlamentar ao
justificar a importância da PEC hoje entregue a Ophir. “Sinto-me
orgulhoso de poder entregar esse projeto à OAB, que também é a minha
casa”, acrescentou Sandro Alex, que além de deputado é advogado.

O presidente da OAB elogiou a iniciativa e disse ter ficado feliz ao
saber que os efeitos da Ficha Limpa continuam a persistir na atuação dos
parlamentares. “É importante manter viva a filosofia da Ficha Limpa, de
que precisamos ter ética na política e também no provimento de cargos
no Executivo”. Ophir Cavalcante remeterá a PEC para estudo pela Comissão
de Estudos Constitucionais da entidade e, posteriormente, ao plenário
da OAB. Ophir ainda afirmou ao parlamentar que recentemente o Conselho
Federal da OAB incorporou os princípios e valores da Lei Ficha Limpa à
legislação que rege as eleições para os dirigentes da entidade,
alterações essas que ainda serão enviadas para votação no Congresso
Nacional.