Operação Porto Seguro: Justiça nega prisão de Rosemary e determina apreensão de apartamento de Paulo Vieira

A Justiça Federal em São Paulo negou hoje (17) pedido de prisão
preventiva da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São
Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, acusada de participar do esquema
criminoso infiltrado em órgãos públicos federais que vendia e manipulava
pareceres. A juíza  federal substituta, Adriana Freisleben de Zanetti,
entendeu que seria mais adequada a aplicação de medidas cautelares
alternativas, como o comparecimento periódico em juízo.

“Visando à equidade com os demais investigados, denunciados pelos
mesmos crimes, determino a aplicação de medidas cautelares alternativas
previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, em substituição à
decretação de sua prisão preventiva, por entender adequadas e
suficientes à garantia da ordem pública, à instrução e à aplicação da
lei penal”, disse a juíza na decisão. A prisão de Rosemary havia sido
solicitada Ministério Público Federal (MPF).

Na decisão, a juíza também manifestou entendimento de que os
funcionários públicos denunciados pelo MPF na Operação Porto Seguro
terão direito a defesa prévia. Adriana determinou que o apartamento da
Alameda Lorena, em São Paulo, e dois carros (um Land Rover Defender e
uma Pajero) de Paulo Vieira, acusado de chefiar o esquema criminoso,
devem ser apreendidos e cedidos à Polícia Federal.

O MPF em São Paulo denunciou na última sexta-feira (14) à Justiça
Federal 24 pessoas envolvidas no esquema criminoso infiltrado em órgãos
federais e agências reguladoras para elaborar pareceres técnicos
fraudulentos e favorecer interesses privados, investigado pela Operação
Porto Seguro. Entre os crimes praticados pelo grupo estão formação de
quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência,
falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Foram denunciados por formação de quadrilha a ex-chefe do gabinete
da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; o ex-diretor
de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Rodrigues
Vieira, e seus dois irmãos, o então diretor da Agência Nacional de
Aviação Civil (Anac), Rubens Carlos Vieira, e o empresário Marcelo
Rodrigues Vieira. Também foram denunciados pelo mesmo crime os advogados
Marco Antonio Martorelli e Patrícia Santos Maciel de Oliveira.

De acordo com a a procuradora da República Suzana Fairbanks, que
coordenou a investigação do caso no Ministério Público Federal (MPF) em
São Paulo, o ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas
(ANA), Paulo Rodrigues Vieira – um dos participantes do núcleo principal
da quadrilha – manifestou por meio de seu advogado, que está disposto a
recorrer à delação premiada para ter sua pena reduzida, em caso de
condenação.

“Eu recebi um recado pela minha secretária, [vindo] do atual
advogado do Paulo [Rodrigues Vieira], quinta-feira [13], [dizendo que]
ele teria interesse na delação premiada. Mas ainda não há nenhuma
comunicação oficial disso no processo, no inquérito, e isso não altera
em nada a situação de oferecimento da denúncia”, disse a procuradora na
última sexta-feira.

“[Para poder ter o benefício da delação premiada], ele tem que
trazer informações novas, falar sobre pessoas novas. Se tiver dinheiro
apurado em ilícito, ele tem que devolver o dinheiro. É uma situação
muito mais complexa do que a pessoa aparecer e dizer que quer ajudar no
processo. Tem que ter provas”, acrescentou a procuradora.

De acordo com a denúncia do MPF, a quadrilha tinha duas subdivisões.
Uma delas era formada pelos irmãos Vieira e pelos advogados Patrícia
Santos Maciel de Oliveira e Marco Antônio Negrão Martorelli. Como
diretores de agências reguladoras, Paulo e Rubens eram proibidos de
advogar, mas continuaram exercendo a advocacia. Patrícia e Martorelli,
segundo o MPF, apenas assinavam as peças e recebiam por isso. Por essa
razão, além de responderem por formação de quadrilha, foram denunciados
pela prática dos crimes de corrupção ativa.

A denúncia ainda mostra que a outra subdivisão do grupo, também com
participação dos irmãos Vieira, contava com Rosemary Nóvoa de Noronha,
nomeada diretamente pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva. Ela seria responsável pelo tráfico de influência. Segundo o
MPF, durante as interceptações, foi possível verificar a constante
presença de Rosemary nas atividades ilícitas do grupo. A ex-chefe de
gabinete foi denunciada por falsidade ideológica, tráfico de influência,
corrupção passiva e formação de quadrilha.

De acordo com o MPF, o então adjunto da Advocacia-Geral da União,
José Weber Holanda Alves, também atuou em prol da quadrilha: foi o
responsável por uma reanálise jurídica de um caso de interesse do grupo
de Paulo Vieira relacionado às ilhas de Cabras e de Bagres. “Desde
fevereiro de 2012, manteve reiterados contados, por troca de e-mails e
telefonemas, com Paulo Vieira e outros investigados, acerca de processo
administrativo (…) tendo pleno conhecimento que este visava a atender
aos interesses particulares do empresário Gilberto Miranda Batista”, diz
a denúncia. Weber foi denunciado por corrupção passiva e Gilberto
Miranda, por corrupção ativa.