Operação Le Poulet desarticula esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 40 milhões

A Receita Estadual, o Ministério Público e a Polícia Civil do RS realizaram, nesta quinta-feira (23), a operação denominada “Le Poulet”, que desarticulou um esquema de sonegação fiscal de mais de R$ 41 milhões. A fraude envolvia grupo de empresas do ramo de comércio atacadista de frangos, que se utilizaram da opção do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) para fraudar o Fisco.

    A ação contou com a participação de 17 Agentes Fiscais do Tesouro do Estado (Aftes’s), um promotor de Justiça, sete delegados de polícia, 26 agentes policiais e 14 viaturas, além do apoio de quatro Turmas volantes da Receita Estadual.

    Em janeiro de 2012, a Receita Estadual deflagrou a Operação Especial de Fiscalização denominada “Frango à Gaúcha”, em todo o Estado, contra empresas que adquiriram produtos resultantes do abate de aves de fornecedores de outras unidades da Federação. Na época, o Fisco realizou uma série de ações coordenadas, entre cruzamento de Notas Fiscais Eletrônicas (Nfe’s) pelo Posto Fiscal Virtual, conferências de cargas nos Postos Fiscais, glosa de créditos indevidos e notificação de contribuintes por correspondência eletrônica. Como resultado, diversos contribuintes foram desenquadrados do Simples Nacional e alteração na tributação na cadeia do frango, com a inclusão da figura do substituto tributário nos fornecedores/industriais.

    O trabalho investigativo fiscal de fato foi iniciado quando os sistemas da Receita Estadual identificaram grande omissão de receita praticada por duas empresas que compravam significativas quantidades de frangos e cortes, efetuando as vendas sem emissão de documento fiscal (nota fiscal). Inicialmente, a fraude fiscal executada pelo grupo criminoso consistia na concentração das compras de frangos em empresas do Simples Nacional (uma delas, criada em nome de ex-funcionário). Porém, na medida em que a Receita Estadual implementou as medidas citadas anteriormente, os mentores da fraude modificaram seus procedimentos, migrando suas operações para outras empresas vinculadas ao mesmo grupo.

    Todas as informações coletadas pela Receita Estadual foram encaminhadas para o Ministério Público do RS, que deu continuidade às investigações, culminando na autorização judicial para cumprir 08 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas, Gravataí e Cachoeirinha, expedidos contra empresas e residências dos envolvidos na fraude descoberta.

    Para o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari, “esta ação demonstra que estamos atentos em relação a empresas que são criadas exclusivamente para fraudar o Fisco, utilizando-se do regime do Simples Nacional, porém com operações de compra em valores muito superiores ao limite anual de faturamento previsto pela legislação tributária”.

    De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “novamente promovemos o combate à concorrência desleal, agora no segmento de atacados de frangos, retirando do mercado empresários inescrupulosos que periodicamente migram suas operações para novas empresas, objetivando escapar do monitoramento das informações eletrônicas praticadas pela Receita Estadual.” Pereira ainda enalteceu a ação conjunta da Receita Estadual com o Ministério Público e Polícia Civil Estadual nesta operação, pois comprova a importância da articulação interinstitucional, com troca de informações, respeitadas as prerrogativas de cada órgão.