Operação Camaro desmonta esquema de fraudes e compensações de tributos federais e desvio de recursos públicos

    A Receita Federal do Brasil (RFB), o Grupo Especial de Trabalho Investigativo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo – GETI, o Ministério Público de Contas/ES e a Polícia Militar/ES realizaram nesta terça-feira (10/04) a Operação CAMARO, cujo objetivo foi combater organização criminosa responsável por fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos, desvio de recursos e compensações fraudulentas de tributos.

    Estão sendo cumpridos 08 (oito) mandados de busca e apreensão e 05 (cinco) de prisão temporária, por 18 servidores da Receita Federal e 20 policiais militares. As ações concentram-se nas cidades de Vitória, Vila Velha e Guarapari.

    O trabalho, que durou cerca de um ano, foi desenvolvido a partir da constatação de que uma suposta associação sem fins lucrativos estaria prestando assessoria tributária a diversos municípios do Espírito Santo. Os contratos estariam sendo firmados por meio de processos licitatórios fraudulentos e previam a prestação de serviços, visando à recuperação de créditos decorrentes de contribuições previdenciárias supostamente indevidas, recolhidas pelos municípios. Por tal assessoria, era cobrado um percentual sobre o crédito recuperado (compensado), que variava entre 15% e 20%.

    Ao fiscalizar algumas dessas prefeituras, os auditores da Receita Federal  verificaram que a maior parte desses valores haviam sido recolhidos corretamente e não eram, portanto, passíveis de recuperação pelos municípios. Somente em duas prefeituras do Espírito Santo, os autos de infração lavrados somaram mais de R$10 milhões (dez milhões). No entanto, a empresa de consultoria já havia recebido das prefeituras os percentuais pactuados, uma vez que tais pagamentos eram efetuados mensalmente, logo após as compensações.

    Em todo o país, pelo menos 98 prefeituras, em vários Estados, contrataram os serviços de assessoria tributária da empresa investigada. A maior parte concentra-se no Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, conforme gráfico a seguir:

    MUNICÍPIOS CONTRATANTES DA ASSESSORIA INVESTIGADA:

    Durante as investigações, chamou a atenção dos agentes o grande número de carros importados de luxo registrados em nome da associação sem fins lucrativos e do presidente da entidade. Um desses carros é um Camaro, cujo nome acabou por ser escolhido para batizar a operação.

    Hoje, às 14hs, no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória, haverá uma entrevista coletiva, com a presença de representantes de todos os órgãos que participaram da operação.