ONU aprova marco legal para a reestruturação das dívidas dos países

As Nações Unidas aprovaram na tarde desta terça-feira a proposta encabeçada pela Argentina para criar um marco legal para a reestruturação das dívidas dos países. A proposta, que foi apoiada pelo chamado G77 (que reúne países emergentes) e pela China, contou com o voto favorável de 124 países, contra 11 votos negativos e 41 abstenções. A proposta do marco jurídico foi apresentada pela Casa Rosada em entre os pontos principais, o texto prevê que, caso uma reestruturação de dívida seja aprovada por 66% dos credores, os outros 33% são obrigados a aceitar os termos. Isso impediria ações como a efetuada pelos “abutres”, que representam menos de 10% dos credores da Argentina, não aceitaram a reestruturação da moratória de 2002 e hoje cobram na Justiça o pagamento de US$ 1,5 bilhão.

Segundo o jornal “La Nación”, a votação na Assembleia da ONU, em Nova York, mostrou a divisão dos países: a Rússia votou a favor da proposta argentina, enquanto que o Japão e os Estados Unidos votaram conta. A decisão de ir à ONU foi anunciada pelo governo argentino em meados de agosto, uma semana após o país ter recorrido à Corte de Haia para protestar contra a ação dos fundos litigantes. O tribunal internacional, no entanto, se negou a tomar qualquer medida, informando que só poderia agir se e quando o governo dos EUA aceitasse a jurisdição da corte.

Os países em desenvolvimento chegaram a certo consenso em relação à necessidade de regulamentar melhor a ação dos fundos de hedge sobre as economias soberanas, cujos papéis chegam a US$ 75 bilhões em todo o mundo. Em julho, um artigo do “New York Times” chegou a questionar a extensão do poder dessas companhias. No entanto, a ideia encontra resistência em parte dos países desenvolvidos, que querem que o Fundo Monetário Internacional (FMI) continue a conduzir as reestruturações de dívidas.

Ainda nesta terça-feira, em Buenos Aires, Axel Kicillof, ministro argentino da economia, disse que os fundos “abutres” têm “um plano para atracar a Argentina” e disse que querem obter lucros de 1.600% sobre o valor que compraram os papéis.