Oi suspende incorporação da BrT e ações vão abaixo de 10%

No meio do longo processo de tentativa de simplificação societária da Brasil Telecom (BrT), após a compra pela operadora de telefonia Oi (ex-Telemar), foi descoberto um nó judicial que ampliou as perdas da BrT em R$ 1,29 bilhão. O passivo bilionário obrigou a Oi a suspender as trocas de ações que compõem o complexo processo de incorporação da BrT, após uma revisão contábil que determinou um rombo bilionário nas provisões para contingências judiciais relacionadas a direitos de titulares de planos de expansão.

O imbróglio tem origem nesses antigos planos de expansão do Sistema Telebrás e elevam o montante da dívida da BrT para R$ 2,5 bilhões.

A Oi, por sua vez, espera retomar o processo de troca das ações da antiga BrT por ações da Telemar, tão logo estabeleça junto aos acionistas minoritários qual será a nova relação de troca dessas ações, uma vez que a operadora espera incorporar este novo montante de perdas da BrT nesta relação de troca.

A fusão que criou a supertele não corre risco, segundo analistas ouvidos pelo DCI, mas cria um entrave nesta que é a última etapa do processo da fusão que foi anunciada em abril de 2008, mas que começou a ser levada a cabo em janeiro do ano passado.

O processo de simplificação da estrutura societária – que conta com 8 classes de ações -, visava substituir as ações da antiga BrT por ações da Telemar – holding que assumiu o controle das operações a partir da fusão. Auditoria realizada pela BDO Trevisan indicou que as perdas com ações judiciais contra a BrT poderiam chegar ao dobro do que havia sido provisionado. Os litígios envolvem o antigo plano de expansão de telefones da empresa, sobretudo no Rio Grande do Sul.

Segundo Vader Nogueira, analista de telecomunicações da Itaú Security, não é possível determinar se, a partir dos resultados desta nova auditoria, a operadora tenha que rever o número real de ações ou o valor de mercado. “Pode ser que tenha um número diferente de ações ou o valor de mercado seja diferente”, afirma.

A paralisação do processo de incorporação das ações foi recebida com desconfiança pelo mercado e na sexta-feira as ações da BrT tiveram a maior queda nos últimos 15 meses. As s preferenciais fecharam com a retração de 10,83%, negociadas a R$ 14,89. As ações ordinárias tiveram queda ainda maior, 17,3%, negociadas a R$ 22,85. Os papéis da Telemar também recuaram no fechamento do mercado, retraindo 4,10%.

Nogueira afirma que, diferentemente do que aconteceu no passado, inclusive no mercado de telecomunicações, está sendo dada a opção ao acionista minoritário de migrar ou não para as ações da Telemar. “Essa migração vai ser feita de qualquer forma, mas o ponto positivo neste caso é que está sendo dada a opção ao minoritário”, afirma.

“Por outro lado ainda há uma questão sem resposta: porque estas provisões estão levando a uma alteração na relação de troca destas ações?”, questiona Nogueira. Segundo o analista, quanto menos classes de ações – o que se pretendia fazer com a simplificação acionária -, melhor é a visibilidade desta estrutura acionária no mercado.

“Muita gente já sabia que 2009 era o ano para reorganizar a casa da Telemar”, diz Nogueira. “Estamos falando, talvez, de uma das cinco maiores empresas do País.”

“Não é possível determinar o que há por trás dos litígios. Se há só lastros, ou seja, ações; se há lastro mais dinheiro, ou só dinheiro”, afirma Nogueira.

Segundo a Oi, uma nova relação de substituição de ações da BrT por papéis do grupo Oi será apresentada em assembleia geral destinada aos minoritários detentores de ações preferenciais ou ordinárias da BrT.

As dúvidas que rondam a Oi, e que devem ser sanadas após a assembleia que define as novas condições de troca das ações, é se os acionistas minoritários aceitarão pagar o preço.

Plano de expansão

Os planos de expansão de telefonia, lançados na época do Sistema Telebrás – décadas de 1980 e 1990 -, eram contratos entre concessionária e usuário, onde este pagava por uma linha telefônica lastreada com ações da companhia. Assim, junto com a linha, o usuário adquiria um pacote de ações. Com isso, as companhias de telefonia fixa adquiriram um corpo acionário gigantesco, com cerca de 5 milhões CPFs e CNPJs.

O grande número de acionistas e a complexidade gerada pelas diversas classes destas ações somam-se a problemas como o de haver, “dentro das bases das empresas de telefonia fixa, acionistas não identificados”, afirma uma fonte de mercado.