OGX e Petrobrás podem ser multadas pelo Cade
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A condução irregular de um negócio da petrolífera OGX, de Eike Batista, com a Petrobrás poderá culminar em multa de até R$ 60 milhões para cada empresa. O caso será avaliado nesta quarta-feira, 28, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá determinar ainda o cancelamento da negócio.
O caso envolve a aquisição de 40% no bloco BS-4, na Bacia de Santos, pela OGX. O negócio de R$ 270 milhões foi anunciado em novembro de 2012. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a operação, mas solicitou a ajuda do “xerife” do mercado.
Embora a OGX alegue que a aquisição não esteja consumada, a Procuradoria-Geral do Cade acusou as empresas da prática conhecida como gun jumping, que se refere a negócios fechados sem aprovação prévia da autoridade concorrencial. A procuradoria emitiu parecer apontando indícios de infração e defendendo a nulidade do negócio e punições às companhias, que podem variar de R$ 60 mil a R$ 60 milhões.
