Obrigatoriedade atingirá novos setores

Inicialmente anunciada para 1 de setembro, a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) chegará a oito setores a partir de 1 de dezembro. A decisão foi confirmada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na segunda quinzena de julho, o que permitirá mais tempo de adaptação aos empresários atingidos. Passarão a emitir a NF-e obrigatoriamente os fabricantes de automóveis, aço, cimento, refrigerantes, bebidas alcoólicas, medicamentos, frigoríficos e agentes que comercializam energia elétrica. O projeto da NF-e teve início por volta de 2004, com a participação de grupos de trabalho envolvendo estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, além de outros, e atuação tanto dos governos federal quanto estaduais. As empresas tiveram participação voluntária, com adesão de companhias como Gerdau e Dimed. Dois anos depois, os participantes começaram a emitir os primeiros documentos eletrônicos com validade jurídica e fiscal. O Rio Grande do Sul foi pioneiro ao emitir a primeira NF-e do Brasil em setembro de 2006. Segundo o integrante da equipe da NF-e da Receita gaúcha, Geraldo Scheibler, para atingir um número maior de empresas, foi necessário tornar obrigatória a emissão dos documentos eletrônicos. Foram determinados alguns segmentos que passariam a adotar a medida a partir de 1 de abril passado, começando pelos setores de cigarros e combustíveis líquidos. No Estado, 300 empresas foram atingidas, o que representa em torno de 500 mil notas mensais. Com um novo grupo adotando NF-e a partir de dezembro, Scheibler estima o ingresso de cerca de 3 mil empresas gaúchas nesse universo. \”O setor de carnes atinge atacadistas e distribuidores, em torno de mil empresas. Entre os fabricantes de bebidas, assim como os de medicamentos, temos contribuintes que emitem muitas notas.\” A partir de abril de 2009, um terceiro grupo, abrangendo outros segmentos econômicos, terá a obrigatoriedade da NF-e. Conforme o diretor de Projetos e Operações do Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Confeb), Henrique Gasperoni, o governo alterou o prazo para o final do ano por entender que algumas empresas não teriam condições de atender à determinação e pela existência de dúvidas por parte de alguns contribuintes se seriam obrigados a aderir. Além da nova data, foi anunciada outra novidade: a entrada da cadeia inteira na obrigatoriedade. Isso quer dizer que, ao se falar em cadeia automobilística, todo o setor é englobado, e não apenas uma parte dele. Isso valerá também para o setor farmacêutico, de frigorífico e os demais incluídos. Sistema traz vantagens a empresas e ao Fisco A implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) traz várias vantagens aos envolvidos, como empresários atingidos pela obrigatoriedade, fiscos federal e estaduais. De acordo com o diretor de Projetos e Operações do Conselho Privado da Nota Fiscal Eletrônica do Brasil (Confeb), Henrique Gasperoni, os contribuintes que já estão emitindo vêem ganhos substanciais, como a economia de papel e armazenamento dos antigos documentos fiscais. \”Os ganhos para o Fisco são muito grandes. Foram incluídos setores com grande volume de produção no projeto, o que dificulta casos de sonegação como os registrados antigamente\”, exemplifica. A NF-e aumenta a confiabilidade da nota fiscal, proporciona a melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. Há a redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação, suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O chefe da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais (DTIF) da Secretaria Estadual da Fazenda, Newton Guaraná, ressalta como outro ponto positivo a modernização no cumprimento das obrigações acessórias para os contribuintes. Geraldo Scheibler, membro da equipe da NF-e da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, lembra que o projeto permite acompanhar o movimento de toda a economia e o comportamento do ICMS dentro do mês. Scheibler diz que ainda não é possível avaliar os reflexos da NF-e na arrecadação do Estado, por haver um pequeno número de empresas emitindo o documento eletrônico ainda. Em um universo de 400 mil contribuintes, até o momento são apenas 300 que estão emitindo. Outro fator é que muitas dessas operações estão sujeitas à substituição tributária, o que não permite grande ganho de arrecadação. Embora no início alguns contribuintes temessem pela demora para a emissão do documento eletrônico, Gasperoni explica que até o momento não foram registradas quedas no sistema. Todas as paradas realizadas foram previamente anunciadas. \”Se ocorrer uma queda no sistema, há um plano de contingência, que prevê alternativas para a emissão da nota fiscal eletrônica\”, garante. No mês passado, a Confeb realizou um encontro nacional na cidade de São Paulo. O encontro buscou discutir com diversos representantes dos setores atingidos pela obrigatoriedade as peculiaridades da NF-e. Mais de 600 pessoas participaram do evento, que teve a intenção de esclarecer como funciona a NF-e. Indústria de cimento estima redução de custos em R$ 400 mil por ano Uma das maiores produtoras de cimento e agregados do Brasil, a Holcim já deu início ao seu projeto de implantação da NF-e. O gerente fiscal e tributário da indústria, Walter Silva, diz que a NF-e representa mais velocidade na expedição das notas fiscais. \”O sistema convencional era mais demorado. Já a forma eletrônica, com uma única via, tem velocidade mais rápida, levando poucos segundos\”, diz. Silva ressalta a economia de espaço e recursos aplicados que será gerada com a nova forma de emissão. Com a emissão de 50 mil notas por mês, a indústria espera uma economia anual de R$ 400 mil entre custos com formulários e armazenagem dos documentos. O gerente fiscal e tributário faz algumas críticas ao projeto, entre elas ao cadastro dos clientes e fornecedores. Segundo ele, as secretarias estaduais da Fazenda poderiam disponibilizar em seus sites um link com acesso a situação de clientes e fornecedores no estado, o que permite envio de notas com erros e gastos desnecessários. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica, no geral, é considerado por Silva um sistema muito bom, com tecnologia de primeira linha que facilita o comércio eletrônico, bem como o maior controle para os governos das negociações realizadas. A Holcim possui unidades instaladas em quatro estados brasileiros, com quatro terminais de distribuição. Possui mais de dez produtos, que são comercializados para todo o País. O diretor regional da True Access Consulting, Marco Antonio Zanini, diz que as grandes empresas terão redução clara de custos. \”Quem emite mais de 100 mil notas ao mês terá redução, após dez meses é percebido o retorno da economia de papel e no armazenamento\”, explica. A emissão de uma nota de papel custa R$ 0,50 e seu armazenamento R$ 0,60. Com a NF-e, o custo é de R$ 0,80 para emitir e guardar o documento por cinco anos. \”Os empresários já conseguem enxergar um ganho financeiro efetivo na troca dessa tecnologia, embora ainda exista resistência por parte de alguns. Hoje os empresários vêem como obrigatoriedade apenas, algo imposto pelo governo, mas quando entendem que isso pode reverter um ganho, eles gostam.\”