OAB, CNBB, ABI e MCC irão ao ministro Luiz Fux apelar pela Lei da Ficha Limpa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e  o Movimento Contra a Corrupção (MCC) vão se reunir na próxima semana com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para solicitar que ele paute imediatamente o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Lei da Ficha Limpa, da qual é relator. A informação é do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, acrescentando que a audiência é uma conseqüência da Marcha contra a corrupção e a impunidade realizada nesta quarta-feira em Brasília e doze capitais, quando mais de 30 mil pessoas foram às ruas cobrar a manutenção  da Lei da Ficha Limpa pelo STF.

“Na visita ao ministro Fux vamos manifestar a nossa preocupação e solicitar que ele paute logo a Ficha Limpa e marque o julgamento da ação, pois haverá eleição no próximo ano e é necessário que haja segurança jurídica – segurança para o eleitor, para o candidato, enfim, para que a sociedade saiba em que está votando e se aquela pessoa pode ou não concorrer”, salientou o presidente nacional da OAB, que foi um dos promotores e participantes ativos da duas marchas contra a corrupção em Brasília – a desta quarta-feira e a de 7 de setembro.

Para Ophir Cavalcante, o clamor das ruas nas marchas contra a corrupção indica a necessidade urgente de uma definição do Supremo favorável à Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, julgando a ADC nº 30, de autoria da OAB Nacional. ” Faz-se necessário que o Supremo se debruce, de forma definitiva, sobre o teor da ADC 30 e afirme, de uma vez por todas, a constitucionalidade da Lei”, afirmou.A ADC foi ajuizada pela OAB em maio último requerendo que o Supremo declare a constitucionalidade e a data de sua validade para sanar o quadro de insegurança jurídica com relação ao funcionamento da Lei para as eleições de 2012. A ADC 30 já recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR) e está conclusa ao relator, ministro Luiz Fux, desde 26 de agosto deste ano.