O maior esquema de fraude fiscal das últimas décadas no Rio Grande do Sul

Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS.

A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a Receita Estadual realizaram as investigações, que deram início à Operação Crédito Fantasma. A primeira parte da Operação foi realizada em dezembro de 2012, com a busca e apreensão de documentos.

O Promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária Fabiano Dallazen ofereceu denúncia contra a quadrilha, formada por dez pessoas, entre elas o Advogado Luis Adriano Vargas Buchord, que foi recolhido ao Presídio Central. Todos foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental e lavagem de dinheiro.

A pedido do MP, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Porto Alegre determinou a prisão preventiva do Advogado, bem como o sequestro de bens no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Entre os bens, estão cinco automóveis, incluindo dois Porsches, uma Mercedes e um Masserati, uma lancha, avaliados em R$ 5 milhões, além de três apartamentos de alto padrão, um sítio e três salas comerciais, avaliados em R$ 10 milhões. Também foi determinado o bloqueio das contas bancárias do denunciado, bem como aplicações financeiras.

“Esse foi um trabalho desenvolvido a partir da troca de informações de inteligência técnica entre MP e Receita Estadual, e ressaltamos o trabalho árduo do Nimp, do Gaeco e da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária”, destacou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, durante entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira, 28.

Já o Promotor de Justiça Fabiano Dallazen informou que esta é a primeira fase das investigações. “Identificamos cada um dos clientes e buscaremos sua responsabilização, bem como o ressarcimento dos valores sonegados ao fisco”, reforçou.

O Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, também reiterou a importância das investigações. “Esse é o maior esquema de fraude fiscal das últimas décadas, que pode ser estancado e esses valores poderão ser destinados ao seu fim original, que é a prestação de serviços de saúde, educação e infraestrutura à população”, ponderou.

A FRAUDE
Entre os documentos apreendidos em dezembro de 2012 em escritórios de advocacia tributária e residências dos suspeitos, foram encontrados carimbos falsificados de servidores públicos, produzidos pelo próprio Advogado tributarista. A intenção, com isso, era utilizar falsos créditos de ICMS e, assim, fazer o pagamento menor do que o valor do imposto devido. A consultoria também forjava pareceres fiscais, requerimentos e despachos judiciais, supostamente provenientes da Receita Estadual, do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como adulterações de Livros Fiscais e falsificações de assinaturas de agentes fiscais do Tesouro do Estado.

Segundo as investigações, os clientes da consultoria pagavam 30% do valor do ICMS creditado diretamente para empresa de fomento mercantil especialmente criada em nome de outras pessoas (laranjas). Foram identificadas mais de 30 empresas que fizeram uso do esquema fraudulento, que existe há pelo menos dez anos, e os prejuízos causados aos cofres públicos estão sendo apurados em trabalhos de auditoria fiscal e são estimados em mais de R$ 100 milhões.

Também participaram da coletiva o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, David Medina da Silva, o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Adriano Marmitt, e o Chefe do Setor de Fiscalização da Receita Estadual, Paulo Sestari.