Novo pacote de desonerações custará R$ 6,761 bilhões ao governo no próximo ano

O pacote de desonerações anunciado hoje (19) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, custará R$ 6,761 bilhões ao governo no próximo ano. O maior impacto será o da prorrogação, por seis meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis. Apesar de as alíquotas subirem gradualmente a partir de janeiro, o governo deixará de arrecadar R$ 2,063 bilhões nos seis primeiros meses de 2013.

Em segundo lugar no impacto fiscal está a prorrogação do Reintegra, pacote de apoio às empresas exportadoras, por mais um ano. Devido à medida, a União perderá R$ 2,228 bilhões no próximo ano. Por meio do Reintegra, as empresas exportadoras garantem a devolução automática de 3% do faturamento bruto para compensar os tributos cobrados na cadeia de produção. Como oficialmente um país não pode exportar tributos, o governo tem que compensar os impostos cobrados sobre os produtos vendidos para o exterior.

Por causa da desoneração da folha de pagamentos para o comércio varejista, o governo deixará de arrecadar R$ 1,27 bilhão em 2013. Se entrasse em vigor imediatamente, a renúncia fiscal corresponderia a R$ 1,91 bilhão. No entanto, devido à exigência da Constituição de um prazo mínimo de 90 dias para que qualquer contribuição tributária seja criada, a medida só vigorará a partir de abril, o que reduziu o impacto final. Para 2014, a equipe econômica projeta que a perda de arrecadação totalizará R$ 2,1 bilhões.

Com a prorrogação do IPI reduzido para a linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e para móveis, painéis, laminados e papéis de parede, o governo prevê que deixará de arrecadar R$ 1,2 bilhão no próximo ano. Desse total, R$ 550 milhões se referem à linha branca; e R$ 650 milhões, aos móveis e painéis. As alíquotas dos produtos serão mantidas até janeiro, subirão para níveis intermediários em fevereiro e voltarão ao normal em julho.