Novo marco regulatório eleva royalty do minério

A presidente Dilma Rousseff anunciou nessa terça-feira o novo marco regulatório da mineração com a promessa de que as medidas vão tornar o setor mais eficiente e competitivo. As mudanças colocam em lados opostos empresários e estados e municípios. O motivo principal é a elevação da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), paga pelas mineradoras aos cofres públicos – o teto atual de 3%, dependendo do tipo de minério explorado, muda a partir de agora: 4%. Em Minas Gerais, que responde por 71% da produção de minério de ferro do país, as novas regras vão elevar em pelo menos três vezes o valor arrecadado com o tributo (veja quadro).

Na avaliação da presidente, o setor de mineração convive hoje com regulamentação frágil e burocrática. Para Dilma, com o novo sistema a pesquisa, exploração e comercialização devem se transformar em atividades mais eficientes e competitivas. Ela fez questão de ressaltar que a atual regulamentação do setor, um decreto editado em 1967, é “frágil e burocrática”. “O exercício da atividade será feito por título único, da pesquisa até a lavra. A licitação para áreas com favorabilidade geológica permitirá ao país planejamento para utilização de minerais estratégicos”, afirmou.

Dilma disse ainda que o mecanismo da chamada pública, previsto no marco anunciado ontem, vai dar transparência e competitividade ao processo. “Queremos que aqueles que exploram e produzem nossos minerais tenham estabilidade e segurança jurídica, elementos essenciais para o bom andamento dos negócios. E, ao mesmo tempo, correspondam às necessidades de investimento e conservação ambiental”, explicou a presidente.

Filiado ao PSDB, principal rival do PT da presidente Dilma, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que foi a Brasília acompanhar o lançamento das novas regras para o setor de mineração, elogiou as mudanças que o governo federal quer fazer no setor. “Temos avanços na questão do marco jurídico, na questão da criação da agência (o marco prevê a criação da Agência Nacional de Mineração), avanços na questão relativa à Cfem. Então, eu observo, de fato, que é um projeto que melhora o quadro atual. Evidentemente no Congresso Nacional espero que ele seja aperfeiçoado em outros aspectos”, disse.
   
Elogios do governador, críticas do setor privado em relação ao aumento da alíquota da Cfem, que oscila atualmente entre 0,2% e 3% e que com as novas regras será fixada na faixa entre 0,5% e 4%. O presidente da Vale, Murillo Ferreira, avaliou as mudanças como um grande passo para destravar a indústria da mineração no país, mas não anunciou aumento dos investimentos por parte da companhia.

Segundo o empresário, se dá muita ênfase ao aspecto fiscal da nova legislação, mas o que realmente preocupa os executivos do setor é a competitividade. “Não podemos dizer que estamos comemorando o aumento das alíquotas da Cfem, mas espero que isso venha com simplificação do acesso e rapidez nos processos. Qualquer legislação que traga simplicidade é muito bem-vinda”, disse. Se acordo com Ferreira, com o teto de 4% para as alíquotas sobre a mineração, a estimativa é de que de que os impostos pagos pelo setor no país aumentem de R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. “Enquanto isso, há uma grande redução dos preços dos minérios em todo o mundo. Quereremos ter uma contrapartida, que é gastarmos menos tempo com burocracia”, disse.

Para o presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, que é  também presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competividade (CGDC), vinculada ao governo federal, o novo código não afetará preços nas indústrias de siderurgia, mas pode pressionar custos para as mineradoras, o que seria resolvido com vendas externas. “Pode até aumentar para as mineradoras, mas como o setor é muito internacionalizado, globalizado, é provável que seus preços não aumentem muito”, disse. A Gerdau é líder no segmento de aços longos nas Américas e uma das principais fornecedoras de aços longos especiais do mundo.

O texto no novo marco, dividido em três projetos de lei, foi enviado ao Congresso Nacional também ontem em regime de urgência, o que significa que a Câmara dos Deputados e o Senado terão, cada um, 45 dias para votar o novo sistema. Caso contrário, passará a trancar a pauta.

Especulação

Em sua fala, complementada à tarde com um seminário para executivos e especialistas, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, repetiu as palavras da presidente e, ainda, insistiu na tese de que houve ampla transparência no processo de elaboração do marco. “Ouvimos agentes do setor e técnicos, tanto do país quanto do exterior, além de termos participado de todas as audiências públicas”, garantiu. Mas ele deixou claro que, mesmo protegendo todos os contratos em vigor, o código mineral servirá para combater a especulação, exigindo prazos e valores mínimos para se investir. Ele observou que o Congresso “vai melhorar” a legislação sugerida, mas frisou a confiança na sua aprovação até o fim ano, considerando o máximo de 90 dias para concluir as votações mais o recesso parlamentar de julho.