Empresa que ceder funcionário nas eleições poderá abater tributos
9 de janeiro de 2009Penhora de bens
13 de janeiro de 2009A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com a Resolução Normativa n.º 347, a Aneel reduzirá em 1% o custo de energia elétrica para consumidores de todas as regiões do país. Gerida pela Eletrobrás, a CCC é um encargo que subsidia a compra de combustíveis usados na geração térmica de energia em localidades que não fazem parte do sistema interligado nacional, situadas principalmente na Região Norte. Além disso, com a medida, a Eletrobrás deverá elaborar o Plano Anual de Combustíveis dos Sistemas Isolados, que deverá indicar as quantidades de combustíveis e a quantidade de recursos necessária à cobertura das despesas com a geração termelétrica prevista.
