Novas regras para encargo da energia elétrica estão no DOU

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publica na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com a Resolução Normativa n.º 347, a Aneel reduzirá em 1% o custo de energia elétrica para consumidores de todas as regiões do país. Gerida pela Eletrobrás, a CCC é um encargo que subsidia a compra de combustíveis usados na geração térmica de energia em localidades que não fazem parte do sistema interligado nacional, situadas principalmente na Região Norte. Além disso, com a medida, a Eletrobrás deverá elaborar o Plano Anual de Combustíveis dos Sistemas Isolados, que deverá indicar as quantidades de combustíveis e a quantidade de recursos necessária à cobertura das despesas com a geração termelétrica prevista.