Nova resolução do Inpi entrará em vigor neste ano

Apesar das críticas dos advogados, o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, afirma que ainda neste ano deve entrar em vigor uma nova regra que visa substituir a Resolução 134, de 2006. “A norma está sendo examinada pelo Ministério do Meio Ambiente e prevê uma maior flexibilização para a concessão de patentes na área de biotecnologia”, afirma Ávila.

A primeira resolução impõe que o interessado em proteger sua inovação deve apresentar a autorização dos acessos à amostra de componente do patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado, já como documento para o pedido da patente. Na nova resolução, a autorização concedida pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) deverá ser apresentada no momento da concessão. “Isso é uma solução para que possamos diminuir o tempo que uma patente demora para ser concedida e tornar a legislação mais clara”, analisa o presidente do Inpi.

“Os investimentos em novas tecnologias são altos e, por isso, estamos empenhados em trazer respostas para o problema”, afirma Ávila. Ele acredita que a solução do tempo de patente será concluída em breve. “Estamos fazendo uma varredura no Inpi e vemos que a maioria dos pedidos possui a autorização. Talvez possamos já estar aptos à nova resolução.”

“A situação é urgente. Há muita biodiversidade no Brasil e pouca pesquisa e aproveitamento dela”, afirma Gustavo de Freitas Morais, do Dannemann Siemsen Advogados.