Nova gestão do TJRS reassume cargos

Os Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira (Presidente), Guinther Spode (1º Vice-Presidente), Cláudio Baldino Maciel (2º Vice-Presidente) e André Luiz Planella Villarinho (3º Vice-Presidente) reassumiram hoje (10/2) pela manhã a Administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Os quatro magistrados foram reempossados nos cargos em decorrência da reconsideração do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a duas decisões liminares relacionadas à Reclamação número 13115, que resultou na suspensão da posse da atual Administração, ocorrida no último dia 1º.

No despacho da reconsideração, o Ministro Fux manteve sua decisão original apenas quanto à suspensão da posse do Corregedor-Geral da Justiça. Esse cargo será exercido pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, na forma do Regimento Interno do TJRS, no caso o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que exerceu o cargo de 2º Vice-Presidente no biênio 2011/2012.

Ao retransmitir o cargo de Presidente que ocupava interinamente desde o dia (6/2), em cumprimento à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo disse que o ato representava a recuperação parcial da história do Tribunal de Justiça do Estado.

Hoje estamos refazendo parcialmente a história, que eu espero seja inteiramente refeita com a colocação do Desembargador Orlando no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, afirmou o Desembargador Aquino. O que fazemos hoje é uma questão de legitimidade: O Desembargador Marcelo foi legitimamente eleito. Estive aqui por determinação do Supremo, cumprindo uma liminar que conseguimos reverter”, acrescentou. Acredito que o Tribunal vai demonstrar que o nosso processo (eleitoral) foi regular.

Presidente reempossado

Sob aplausos e dizendo-se aliviado, o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira agradeceu ao Desembargador Aquino pelo espírito público demonstrado agindo de forma a manter a normalidade institucional. Tivemos uma semana muito dura, mas quero expressar meu agradecimento porque, nessa semana, eu e meus companheiros de Administração nunca nos sentimos sós, afirmou Pereira.

O que revertemos foi apenas uma liminar. Não é motivo de euforia”, observou o Presidente do TJRS. Estamos em parte aliviados, mas é alívio momentâneo e parcial, pois em grande parte se repôs uma situação que a nosso ver nunca deveria ter sido interrompida, afirmou.

Com a experiência de quem acumula 40 anos de magistratura, o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira fez questão de observar que em matéria de Direito, são admitidas formas de interpretação diversas. No entanto, fez uma ressalva. Temos absoluta convicção de que cumprimos a Lei Orgânica da Magistratura e a interpretação que o próprio Supremo (Tribunal Federal) deu em uma medida anterior, o que não significa nenhum desdouro a quem pense em sentido contrário. E o que ficou ainda nessa situação é o lamento pelo fato de não termos conseguindo revertê-la em seu todo, o que era e continua sendo nosso objetivo.

Segundo o Desembargador Marcelo, a partir de agora, haverá uma concentração de esforços para garantir a posse do Corregedor-Geral eleito, Desembargador Orlando Heemann Júnior. Não vamos afrouxar os esforços no sentido de colocar também na Corregedoria uma situação ideal, para que o Desembargador Orlando reassuma o cargo para o qual foi eleito, com maioria de votos 95 contra 28 votos.

Nesse sentido, o Desembargador Marcelo ressaltou que o momento histórico, no qual se discute a amplitude de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é indispensável que se tenha nos Estados Corregedorias-Gerais da Justiça fortes. A falta de fiscalização das Justiças estaduais é que pode dar mais ou menos espaço ao CNJ, e nós aqui no RS nos orgulhamos de ter ao longo do tempo uma Corregedoria-Geral da Justiça muito eficiente, ponderou. E a eficiência da CGJ passa necessariamente pela presença de um Corregedor exclusivo. Vamos tentar sensibilizar o STF para essa necessidade e enfatizar que cumprimos a lei.

Articulação em Brasília

Com o objetivo de reverter a decisão liminar, uma comitiva de Desembargadores do TJRS passou a semana em Brasília, onde manteve reuniões com Ministros do STF. O grupo foi integrado pelos Desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Orlando Heemann Júnior, Arminio José Abreu Lima da Rosa, Cláudio Baldino Maciel e Aymoré Roque Pottes de Mello.

Recebemos muita solidariedade, das mais diferentes formas possíveis, de uma centena de pessoas de dentro e de fora do meio jurídico, lembrou o Presidente do TJRS. Lá em Brasília sentimos a força (do RS) e pudemos perceber a movimentação que se fazia em Porto Alegre para reverter esse quadro, completou o Desembargador Marcelo, acrescentando um agradecimento especial à mobilização da OABRS e do Ministério Público Estadual. As forças políticas do Estado estavam todas de prontidão para tentar sensibilizar o STF para que um dos Poderes do RS não permanecesse numa situação institucional precária.