Nova decisão para afastar parlamentar

O pedido de afastamento do deputado José Riva (PP) do cargo de primeiro-secretário concedido pelo titular da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, motivou uma entrevista coletiva do Ministério Público Estadual (MPE), na tarde de ontem, que fez um balanço dos procedimentos adotados pela instituição para apurar supostos desvio de recursos públicos.
O magistrado acolheu, em caráter de liminar, quatro ações do MPE contra o parlamentar. A decisão saiu na terça-feira. Além dele, estão envolvidos nos processos o ex-deputado Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas, e mais dois servidores da Assembléia Legislativa. Denúncia do MPE aponta uma suposta fraude que culminou em R$ 66 milhões em desvios dos cofres do Legislativo.
De acordo com os promotores de Defesa do Patrimônio Público Roberto Turin e Célio Fúrio, mais ações já teriam sido efetivamente propostas caso o MPE não se deparasse corriqueiramente com ‘percalços’ junto ao Legislativo. Eles acusam a Assembléia Legislativa de não contribuir com o fornecimento de documentos que poderiam embasar novas ações do Ministério Público.
Os promotores sustentam que desde o início das investigações de desvios na AL, a partir de 2003, com a deflagração da Operação Arca de Noé, a presidência da Casa tem dificultado o acesso a documentos que poderiam servir como provas de um esquema baseado na emissão de cheques a empresas fantasmas. De acordo com os representantes do MPE, em vários episódios, ofícios encaminhados pela AL alegavam supostos impedimentos constitucionais. Por último, a Assembléia teria alegado que parte dos papéis já teria sido descartado dos arquivos administrativos. “A Assembléia sabia desde 2003 que o MPE queria os documentos. Então, por que descartá-los? Eu reputo isso como má-fé. Se os pagamentos foram lícitos, qual a razão para não mostrar os comprovantes e os processos licitatórios?”, questiona Roberto Turin. No início deste mês o juiz Gonçalo de Barros Neto, também de primeira instância, concedeu, em caráter de liminar, o afastamento de Riva, além da indisponibilidade dos seus bens. No mesmo, numa decisão do desembargador José Jurandir de Lima a determinação foi cassada.