Nova CPMF permitirá aumento da arrecadação em R$ 32 bilhões; entenda as propostas

Em nova tentativa de realinhar as contas públicas no ano que vem, a equipe econômica do governo federal apresentou uma série de propostas para cortar gastos e aumentar as receitas. A expectativa é de que a totalidade das medidas represente recursos adicionais de R$ 64,9 bilhões em 2016. Do lado das receitas, a principal delas é a volta da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que, pelas projeções, permitirá aumentar a arrecadação em R$ 32 bilhões. Entre os cortes, a lista inclui desde o adiamento do reajuste dos servidores públicos federais até cortes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com forte impacto no programa Minha casa, minha vida. O pacote econômico, no entanto, depende da aprovação do Congresso.

O argumento do governo para a retomada da cobrança da CPMF, quase uma década depois de o tributo ter sido derrubado, é o aumento do déficit previdênciário, que, com a desaceleração da economia, praticamente dobrará em 2016, segundo projeção do Executivo (R$ 58 bilhões em 2014 ante R$ 117 bilhões em 2016). “Seria o caminho que traria menos distorção na economia, menor impacto inflacionário”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a cobrança aposentada em 2007.

A alíquota proposta é de 0,2%, mesmo percentual cobrado quando, em 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso retomou a cobrança do tributo. “Cada vez que fizermos uma compra, dois milésimos serão destinados à Previdência”, afirmou Levy, ressaltando que todo o valor arrecadado será destinado para o setor, ou seja, a totalidade irá para os cofres da União.

De início, o tributo deve ser válido por quatro anos, mas, segundo Levy, “nada impede” a antecipação do fim da cobrança, “se o quadro (econômico) melhorar”. Isso porque, paralelamente à cobrança, o governo pretende dar continuidade ao debate acerca da reforma previdenciária. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse ser necessária uma “decisão estrutural” sobre o tema, mas garantiu já estar em curso parte das mudanças. Com isso, é descartada a alteração na cobrança do Imposto de Renda, medida também estudada pela equipe econômica nas últimas semanas.

Outra proposta para aumentar a arrecadação é a alteração das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganho de capital. Pelo novo modelo, em vez da alíquota única de 15% adotada atualmente, haverá uma escala progressiva que pode chegar a até 30% para negócios que superem R$ 20 milhões. Por outro lado, dada as revisões dos parâmetros macroeconômicos, o governo revisou a projeção de arrecadação em R$ 5,5 bilhões. Com isso, as medidas arrecadatórias devem totalizar R$ 28,4 bilhões.

Além das novas fontes de receita, o pacote de medidas inclui corte de gastos de R$ 26 bilhões. Ao todo, nove medidas devem propiciar a redução no custeio. Entre elas está a redução de 32% no orçamento previsto para o programa Minha casa, minha vida, que vai perder R$ 4,8 bilhões. O projeto de Lei Orçamentário de 2016 previa R$ 15 bilhões apenas para o projeto habitacional. Segundo os ministros, para não comprometer o programa, recursos do FGTS serão destinados ao fundo.

Outros R$ 3,8 bilhões serão cortados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O custeio da saúde vai perder mais R$ 3,8 bilhões. Com isso, o governo vai precisar destinar parte das emendas parlamentares para cobrir a determinação constitucional. Segundo Levy, hoje 50% das emendas são referentes à saúde. Os recursos destinados aos congressistas também serão usados para manter o andamento das obras do PAC.

Ao alegar que a folha de pagamentos corresponde ao segundo maior gasto do governo federal, o ministro do Planejamento anunciou medidas que atingirão em cheio os servidores. Entre elas está o adiamento no reajuste do salário – até então previsto para janeiro, para agosto do ano que vem. A economia esperada é de R$ 7 bilhões.

A tesoura atingirá também concursos públicos, que serão adiados, e gastos com cargos comissionados, que, juntos, somarão R$ 3,5 bilhões. A redução de ministérios e gastos com servidores reduzirão as despesas em mais R$ 200 milhões.

“Estamos vendo aumento do desemprego no setor privado e reajustes de salários sem contemplar inflação. Neste momento, é plenamente justificável (adiar o reajuste). A média de salários (no setor público) é superior ao setor privado. E (os servidores) têm estabilidade no emprego. Nesse momento de travessia fiscal, nesse esforço para elevar o superávit primário, todos estão fazendo sua parte”, afirmou Barbosa.

Para garantir o cumprimento do teto salarial de R$ 33,7 mil mensais, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei com a definição de benefícios que poderão ou não computar no teto. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) vai extinguir o abono de permanência, adicional pago aos servidores que se aposentavam e continuavam na ativa.

Todas as medidas juntas visam a cobrir o déficit orçamentário projetado para 2016. Com a queda de arrecadação, a previsão da União é encerrar o ano que vem com déficit de R$ 30,5 bilhões. Além disso, o valor restante do pacote servirá para cobrir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).