Nova batalha no Senado para aprovação do voto aberto

Está prevista para esta terça-feira a votação em segundo turno da PEC do Voto Secreto, aprovada na Câmara e já apreciada em primeiro turno no Senado, mas com resistência declarada de nomes fortes do principal partido na Casa, o PMDB. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), é um dos senadores que, ao lado de José Sarney (PMDB-AP), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), se manifestaram contra o fim do voto secreto para todas as decisões plenárias do Legislativo. Esses senadores desejam que a abertura do voto fique restrita aos processos de cassação de mandato e, por isso, podem atrapalhar a conclusão da votação da PEC.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) ficou de reapresentar ainda hoje um requerimento de desmembramento da PEC, de forma que seja aprovada e promulgada até o trecho que trata das decisões sobre cassação, deixando o restante tramitar “ad eternum”. Na semana passada, o requerimento chegou a ser apresentado, mas não foi votado. Além do PMDB, o PSDB, com o líder Aloysio Nunes (PSDB-SP) à frente, é favorável ao fatiamento.

Partido de alguns dos condenados no julgamento do mensalão, o PT, desde o começo, fechou posição na bancada de só aprovar essa PEC se for para abrir todas as votações. À exceção do senador Jorge Viana (PT-AC), que aceita a abertura só para cassações, a maioria dos petistas já disse que não aceitará o fatiamento proposto pelo PMDB – isso, na prática, pode inviabilizar a aprovação da PEC ou de parte dela.

Ao menos três senadores do PSB, bancada fechada pela aprovação total da PEC, mais o relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), estarão fora de Brasília hoje em missão oficial – mais um ingrediente que pode dificultar a conclusão da votação pelo Senado. Da bancada do PSB, o senador João Alberto Capiberibe (AP) teme que nem a parte que trata da cassação de mandatos seja mantida nessa nova votação.

No embate da última votação, quarta-feira passada, os senadores Jader Barbalho e José Sarney foram os que mais brigaram contra qualquer alteração, defendendo que seja mantido o voto secreto para tudo. “O senador José Sarney, eleito quatro vezes presidente do Senado em votações secretas, foi ouvido em sepulcral silêncio pelo plenário. Ele bradou contra o voto aberto sacando como argumento que ‘a Constituição diz que é impossível apresentar emenda constitucional contra o voto secreto’” disse Capiberibe.

Segundo ele, o que está por trás das argumentações veementes dos peemedebistas em torno do voto secreto é a eleição das mesas diretoras. No início do ano, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado em votação secreta. Alguns dos senadores que votaram no alagoano negaram seus votos em levantamento posterior. Capiberibe conclamou os defensores do fim do voto secreto a pressionar os parlamentares pelas redes sociais ou diretamente por e-mails.

Tramitando há cinco anos no Congresso, a emenda constitucional só saiu da gaveta, na Câmara, depois que o plenário rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso na Penitenciária da Papuda e condenado a 13 anos de cadeia por desviar 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.