Notícias da Justiça e do Direito desta quarta-feira

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos determinou o desbloqueio de parte dos cerca de US$ 450 milhões mantidos pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas, no país. O dinheiro estava congelado a pedido do Ministério da Justiça brasileiro, desde 15 de janeiro. Pela decisão do juiz John B. Bates, do Distrito de Colúmbia (Washington, DC), apenas uma das seis contas bancárias continuará indisponível. Esta tem um saldo de US$ 400 milhões. O Brasil deve apresentar bons argumentos para que o bloqueio seja mantido. O juiz deu prazo até 31 de março. A notícia é destaque em toda a imprensa.

Forças contrárias

O delegado Amaro Vieira Ferreira, da Corregedoria da Polícia Federal, diz que vem sofrendo coações desde que assumiu a investigação sobre o vazamento da Operação Satiagraha. Ao jornal O Estado de S. Paulo afirmou que a pressão começou no dia 5 de novembro, quando executou busca na base secreta da Abin, no Rio de Janeiro, e nos endereços do delegado Protógenes Queiroz, criador da operação e suspeito de ter vazado informações da missão contra Daniel Dantas.

Espionagem

A Polícia Federal vai investigar a suposta espionagem da qual o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) afirma ser vítima. A superintendência do órgão no Distrito Federal cuidará do caso. O ministro Tarso Genro (Justiça) encaminhou ao diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, a solicitação para apurar a denúncia. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), havia enviado a Tarso pedido para abrir investigação.

Reintegração de posse

A Confederação Nacional da Agricultura e a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará entraram com um pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos mandados de reintegração de posse pendentes, de acordo com a Folha. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a CNA, existem 111 ordens judiciais para expulsar invasores em fazendas no estado. O governo estadual disse que seriam 60. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Justiça paraense.

Novo TIT

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de reforma na estrutura do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), que é a instância administrativa para julgamento de autuações aplicadas pelo fisco estadual. Como informa o Valor Econômico, o Projeto 692/2008 segue agora para sanção do governador José Serra (PSDB). A proposta reduz o número de julgadores. A Câmara Superior terá 16 juízes ao invés de 48 e, nas câmaras de julgamento, serão quatro, dois a menos que na composição atual. Os prazos processuais também foram reduzidos e os pedidos de vista só podem durar 15 dias.

Protesto de tributos

Deve aumentar o número de ações judiciais que contestam a legalidade do protesto de dívidas tributárias em cartório e da inscrição de devedores em cadastros de restrição ao crédito. O Valor fez uma pesquisa para saber quais os estados que usam essa prática e descobriu que muitos passaram a investir pesado na implantação de leis nesse sentido. Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte devem começar em dezembro. Goiás já usa. Em São Paulo, o protesto das dívidas deve recomeçar em maio.

Pirâmide financeira

Agências de notícias internacionais informam que o gestor de fundos Bernard Madoff deverá se declarar culpado dos 11 crimes financeiros de que é acusado, de acordo com o seu advogado Ira Lee Sorkin. Ele responde por um esquema de fraude de US$ 50 bilhões. O seu julgamento está marcado para quinta-feira (12/3).

Demissões na Embraer

Não houve acordo entre a empresa e os 4.273 funcionários demitidos há quase um mês, como noticia a Gazeta Mercantil. Durante a assembleia sindical realizada na terça-feira (10/3) ficou decidido que a única proposta que aceitam é a readmissão dos demitidos. A Embraer ofereceu um bônus de R$ 1,6 mil para cada um e plano de saúde por um ano.