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6 de março de 2017O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta sexta-feira (3) a proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência, já em discussão no Congresso, e disse que não adianta “achar que vai ter fórmula mágica” para resolver o déficit crescente do INSS.
“Qualquer despesa tem que ter receita para cobrir. Por exemplo: aposentadoria rural. Tem muito pouca contribuição e representa R$ 100 bilhões dos R$ 150 bilhões de déficit do RGPS [INSS]\”, disse Maia, após participar de uma reunião no Ministério da Fazenda, em Brasília, que abordou a tramitação da proposta do governo de reforma da Previdência.
O regime de previdência do setor privado é dividido em rural e urbana. A primeira, que atende aos trabalhadores que atuam no campo, é responsável pela maior parte do déficit do sistema. Uma das razões é que, hoje, os trabalhadores rurais não precisam comprovar contribuição previdenciária para ter direito à aposentadoria.
Por conta disso, o governo federal já informou que pretende tornar obrigatória a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A expectativa do governo é quadruplicar essa arrecadação.
\”Não adianta a gente imaginar que tem solução que não passe pela aposentadoria rural. E o governo não está propondo uma supertaxação, mas sim uma taxação mínima”, declarou Maia. Ele disse que a reforma da Previdência pode ser votada pelo plenário da Câmara na segunda quinzena de abril.
Após encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário de Previdência da pasta, Marcelo Caetano, Maia também defendeu a manutenção das regras propostas pelo governo para a reforma da Previdência Social.
Entre as mudanças está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria. Segundo Maia, \”65 anos é uma idade mínima bastante defensável.\”
O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.
O presidente da Câmara também defendeu as alterações propostas pelo governo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pelas quais a idade mínima passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benefício agora também passaria a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo.
“O BPC não é previdência, é assistência. Como é assistência, hoje consome de forma correta R$ 45 bilhões no orçamento, o que é muito dinheiro, muito dinheiro para uma política social que desde o governo Itamar [Franco], desde que a lei foi aprovado, vem dando seus benefícios, mas chegou em um momento em que precisa reorganizar o BPC. Acredito que a proposta que o governo encaminhou é correta”, disse Maia.
Ele também declarou que mudou de ideia e passou a defender também as regras de transição propostas pelo governo na reforma encaminhada ao Congresso Nacional.
“A regra de transição vai ter polêmica sempre. Porque em qualquer ponto que você faça, alguém vai ficar fora. Por mais que você possa mexer, quem ficar fora vai reclamar também. A posição do secretário Caetano [do Ministério da Fazenda] está certa”, declarou.
Parlamentares têm mostrado resistência à regra de transição proposta pelo governo Temer. O próprio relator do projeto, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu que o tema seja “melhor analisado.\”
