No rastro das manchetes, Legislativo desengaveta propostas populares

A defesa dos direitos dos animais, os requisitos básicos de segurança para casas de shows, as regras para publicações de biografias e as garantias dos direitos dos homossexuais são assuntos que faziam pouco sucesso no Congresso até que fatos de grande repercussão obrigaram os parlamentares a desengavetar propostas sobre eles. Mesmo assim, algumas delas acabam voltando ao limbo assim que o tema perde força no noticiário, como aconteceu com os projetos que criminalizam a homofobia e extinguem o voto secreto nas votações do Legislativo.

Desde a semana passada, quando dezenas de ativistas invadiram o laboratório do Instituto Royal , em São Roque (SP) – empresa que faz testes de fármacos em animais e vêm sendo investigada pelo Ministério Público por denúncias de maus-tratos às cobaias – e tiraram de lá 178 cães, parlamentares começaram a cobrar urgência para votação de projetos que tratam de direitos dos bichos. A disposição pelo tema nos últimos dias contrasta, no entanto, com o número de propostas sobre o assunto ignoradas há anos. Ontem, os líderes partidários aprovaram pedido de urgência para votação do projeto que “torna crime a prática de atos contra a vida, saúde ou integridade física e mental de cães e gatos”. Apresentada em 2011, a proposta determina que quem cometer maus-tratos de forma intencional pode ser preso por até cinco anos. Outra proposta que tratava do tema já havia sido apresentada em 2006 e obrigava empresas a colocar no rótulo de seus produtos se foram utilizados testes em animais. Mesmo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ela foi arquivada na legislatura passada.

A polêmica sobre a publicação de biografias não autorizadas também voltou à tona recentemente no Congresso acompanhando os debates acalorados entre defensores da liberdade de expressão e artistas que reclamam da invasão de privacidade. Previsto para ser votado nesta semana, no entanto, o texto que libera a publicação das biografias de pessoas públicas ficou para novembro.

Às pressas

A mobilização de deputados e senadores depois de fatos que ganham repercussão na imprensa tem sido comum em 2013, com vários projetos desengavetados às pressas para garantir uma resposta à opinião pública. Em janeiro, a tragédia que matou 242 jovens na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul, chamou atenção do Congresso para a falta de padronização nas regras nacionais para a autorização de funcionamento de casas noturnas. Uma das propostas sobre a liberação do funcionamento de casas de show está pronta para ser votada desde o semestre passado, mas tem sido barrada por outros temas que passaram a ser prioridade. Na sessão de ontem, o projeto entraria na pauta, mas acabou não sendo votado novamente.

Outra resposta rápida do Congresso foi tomada para responder às manifestações contrárias à posse do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Desde março, vários grupos defensores dos direitos dos homossexuais organizaram passeatas e protestos contra a escolha do parlamentar, que já havia se manifestado de forma preconceituosa em relação a gays e negros. Com o aumento da cobrança pela aprovação de projetos que tratassem do tema, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu em junho priorizar até o fim do ano um projeto apresentado em 2001 que criminaliza a homofobia. No entanto, o texto segue parado no Legislativo.

O caso do ajudante de pedreiro Amarildo – desaparecido desde julho ao ser preso na porta de sua casa na Favela da Rocinha – também ganhou as tribunas das duas Casas. Na pauta de votações desta semana foi incluído um projeto do ano passado que prevê a investigação rigorosa de casos de homicídios cometidos por policiais, acabando com os autos de resistência, termo usado por policiais nos relatos de boletins de ocorrência que citam ações de pessoas que tiveram voz de prisão e resistiram à força policial.