Número de processos para análise do Cade diminui 33% no trimestre

A crise econômica reduziu o movimento de fusões e aquisições que passam pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça. No primeiro trimestre, chegaram apenas 92 negócios para julgamento do Cade. Isso representa uma redução de 33% com relação ao primeiro trimestre de 2008, quando o órgão antitruste recebeu 138 fusões e aquisições.

A queda foi mais acentuada em fevereiro, quando apenas 17 negócios chegaram ao Cade. Não há registro de um número tão baixo nos 24 meses anteriores.

A queda começou em novembro, com uma redução de 25% nas fusões e aquisições com relação ao mesmo mês em 2007. Na ocasião, surgiram apenas 33 novas fusões, ante 44 em novembro de 2007. Em dezembro de 2008 foram apenas 34, diante de 48 um ano antes.

Esses números revelam que a crise econômica reverteu uma tendência acentuada de crescimento de fusões e aquisições no Brasil. O ano de 2008 foi recorde no Cade, com 604 negócios notificados. Antes, houve 586 fusões, em 2007, e 418, em 2006. Era, portanto, uma curva clara de crescimento. Agora, será difícil repetir 2008 em número de negócios.

Para o presidente do Cade, Arthur Badin, a queda nas fusões se deve a expectativas dos empresários que pararam para avaliar melhor os efeitos da crise. “Acredito que é só um soluço na estatística e que a média deve voltar ao normal assim que o panorama econômico se estabilizar um pouco mais.”

Advogados que atuam na formatação de fusões confirmam essa tese e também apostam na retomada das fusões e aquisições. Segundo Adriano Chaves, do escritório Machado Associados, as empresas suspenderam os negócios num primeiro momento para reavaliações, mas, agora, devem voltar às aquisições. Ele revelou que algumas companhias continuam interessadas em ir às compras, mas pararam para rever as condições destes negócios, como o preço, por exemplo. “Num momento de crise é difícil chegar a um preço justo de mercado”, disse.

Além disso, há os casos em que as fusões realmente pararam por falta de créditos de bancos ou de fundos que atuavam nessas operações, como os de “private equity”.

“Sem dúvidas, sofremos os impactos da crise”, afirmou Eduardo Molan Gaban, sócio de Sampaio Ferraz Advogados. Para ele, a queda é resultado da incerteza dos empresários e da descapitalização em algumas companhias. “Todavia, há quem esteja aproveitando o momento para investir, pois as empresas que estão à venda estão mais baratas do que antes”, advertiu.

Juliana Oliveira Domingues, do L.O. Baptista Advogados Associados, também acredita que a crise econômica permite um movimento de consolidação em alguns mercados e outras oportunidades de negócio. Para a advogada, foi difícil estimar os efeitos da crise sem os resultados do primeiro trimestre. Por isso, ela entende que será possível uma retomada no fechamento de negócios nos próximos meses. “Agora, as empresas estão analisando o desempenho do trimestre, os dados de mercado, avaliando as oportunidades que surgiram para definir os investimentos.”

Badin adverte que o Cade não vai aceitar que a crise seja utilizada como argumento para que empresas façam acordos anticompetitivos, envolvendo preços, condições de venda, ou mesmo a criação de monopólios. “É importante estarmos atentos para que a crise não seja usada de pretexto para atentados contra a concorrência”, disse o presidente do Cade. Segundo ele, isso aconteceu na década de 30 nos Estados Unidos. “A pretexto de proteger determinados setores da indústria, foram levantadas barreiras ao comércio internacional e autorizada a formação de cartéis através de câmaras setoriais”, relatou. “Se não agravaram a ‘Grande Depressão’ (crise econômica surgida após 1929), certamente essas medidas postergaram a recuperação”, afirmou.

O Cade recebe todas as fusões e aquisições que envolvem mais de 20% de participação num determinado setor ou de empresas que faturem mais de R$ 400 milhões anuais. São aprovadas mais de 95% dessas operações.