MPF obtém condenação por lavagem de dinheiro em processo envolvendo mais de U$ 2,5 milhões

Acolhendo denúncia criminal do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Porto Alegre condenou Diego Podolsky Paes e Bruno Lacerda Ratnieks, as penas de sete anos e seis meses e quatro anos e dez meses de reclusão, respectivamente, além de multas, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Eles ocultavam os recursos obtidos através da venda de medicamentos contendo substâncias consideradas entorpecentes e psicotrópicas, pela internet.

Outros três réus acabaram absolvidos.

Entre as várias operação irregulares, estão a transferência de cerca de US$ 2,5 milhões em contas na Suíça, no Panamá, em Liechetnstein e na Romênia.

Diego Podolsky Paes já havia sido condenados no ano passado por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, como principal investigado pela Operação Pedra Redonda, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008. Conforme a denúncia, Diego Podolsky Paes liderou uma quadrilha de tráfico de drogas pela internet.

O Ministério Público Federal quer a repatriação dos valores para o Brasil. De acordo com a legislação brasileira, os valores sequestrados no exterior estão sujeitos a perdimento em favor da União, por serem objeto do crime de lavagem de dinheiro.

Os valores que estão bloqueados sujeitam-se à jurisdição daqueles países, a quem cabe a definição sobre sua destinação. Na sentença, a Justiça autorizou o Ministério Público Federal a providenciar, junto aos respectivos países, a apropriação dos valores. Os réus condenados poderão recorrer em liberdade.

A ação penal corre na Justiça Federal sob o número 5055075-44.2011.404.7100/RS.