MPF investiga Eike Batista por informações inadequadas ao mercado

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) investiga a responsabilidade do empresário Eike Batista e outros sete executivos da petroleira OGX na divulgação inadequada de informações ao mercado entre 2009 e 2012, além de fato relevante omisso, no dia 13 de março de 2013.

A cópia do processo administrativo encaminhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi protocolada na semana passada e recebida pelo órgão nesta segunda-feira (25).  Os executivos podem ter a suspensão do exercício do cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta por até 20 anos, e serem multados em até R$ 500 mil.

A Comissão de Valores Mobiliários acusa Eike Batista e outros sete diretores da petroleira OGX de manipular as informações divulgadas ao mercado e serem omissos quanto aos riscos enfrentados pela companhia em suas atividades exploratórias.

A petroleira entrou em recuperação judicial em dezembro passado, depois de admitir que não conseguiria cumprir as promessas feitas aos investidores. Com a quebra da OGX, Eike Batista viu seu império de empresas de mineração, energia e logística, desabar. O ex-bilionário, que chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, perdeu quase todo o seu patrimônio e deve hoje 1 bilhão de reais a credores, principalmente bancos.

Segundo a Veja, a CVM concluiu a peça acusatória no dia 18 de julho e encaminhou o processo RJ-2014-6517 ao Ministério Público Federal (MPF). Os executivos, que foram notificados no início de agosto, têm um mês para responder às acusações da autarquia. Eles agora serão julgados pela CVM e podem vir a ser processados pelo MPF. As punições podem variar de multa a perda do direito de administrar companhias com ações no mercado. No caso das acusações mais graves, podem chegar à prisão.

Ainda de acordo com a revista, o processo é o primeiro a encontrar evidências de que administradores da OGX lucraram com a manipulação de informações divulgadas ao mercado. Os principais acusados são dois executivos que compunham a cúpula da petroleira entre 2009 e 2012, Paulo Mendonça e Marcelo Torres, que eram de estrita confiança do empresário. Eles decidiam praticamente sozinhos o que iria ou não ser divulgado para o mercado. Segundo a CVM, Mendonça e Torres lucraram R$ 45 milhões com a venda de ações da empresa logo depois de divulgar fatos relevantes com afirmações otimistas e sabidamente infundadas sobre as perspectivas de produção.

Segundo o levantamento da Comissão de Valores Mobiliários, Mendonça, que era o principal executivo da empresa, e Torres, o responsável pela área de relações com investidores, venderam 20 lotes de ações em dois períodos diferentes. 

Em 30 de novembro, a OGX afirmou ao mercado ter encontrado indícios de hidrocarbonetos numa área da Bacia de Campos que depois ficou conhecida como Pipeline. Mendonça declarou na época: “dados preliminares indicam que esse é um dos melhores prospectos do Albiano que nossa equipe encontrou no Brasil”. 

Em 3 de dezembro, em novo anúncio, a OGX confirmava ter encontrado naquela área uma “nova província petrolífera na parte sul da Bacia de Campos”. No dia 4, novo anúncio sobre a mesma área. Três dias depois de divulgar a “notícia” ao mercado, Torres e Mendonça começaram a vender as ações recebidas de Eike como parte da remuneração, lucrando R$ 15 milhões cada um.

A segunda leva de vendas de papéis por Mendonça e Torres aconteceu entre 9 e 16 de junho de 2011. Desta vez, Torres ganhou R$ 10 milhões com a negociação de suas ações e Mendonça, outros R$ 4,2 milhões. Na defesa enviada à CVM, Mendonça e Torres disseram estar obedecendo a uma política da OGX e afirmaram que a venda de ações era prevista e autorizada por Eike Batista.

Em resposta às indagações da CVM, numa fase anterior do processo, Eike disse ter apenas seguido as recomendações de seus técnicos.