Após dizer que obras pararam, ministro fala que não haverá atrasos
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4 de maio de 2015O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação para apurar a suspeita de crime contra as finanças públicas, passível de até dois anos de reclusão, nas manobras fiscais praticadas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff. O procedimento ficará a cargo do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deve convocar envolvidos para explicar as chamadas “pedaladas”.
A investigação foi aberta no dia 20, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ver irregularidade na prática, que consistiu em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais para o pagamento de benefícios sociais. Essas operações permitiram que, principalmente em 2013 e 2014, o governo inflasse artificialmente seus resultados para melhorar o superávit primário (economia para o pagamento da dívida).
O MPF em Brasília já tocava inquérito para apurar, na esfera cível, se houve improbidade administrativa de integrantes da equipe econômica ao autorizar as “pedaladas”. Agora, os procuradores avaliam também possível afronta ao Código Penal.
O relatório diz que, ao antecipar recursos para cumprir obrigações que eram do Tesouro, os bancos fizeram empréstimos ao governo. O artigo 359-A da lei penal proíbe “ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo sem prévia autorização legislativa.”
“O crime é fazer uma operação de crédito tácito”, explica o procurador do Núcleo de Combate à Corrupção, Ivan Cláudio Marx. Ele requisitou cópia do inquérito que apura improbidade. A investigação deve ficar a cargo dele na esfera cível e na penal, como prevê o MPF.
Marx diz que, por ora, é prematuro apontar responsáveis pelas manobras fiscais, o que depende do envio de documentos pelo TCU e de depoimentos de envolvidos. Ele avaliará se há indícios de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, entre elas a presidente Dilma. “Se surgir o nome da presidente, o caso passaria para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Isso fugiria da minha esfera”, afirmou.
Por lei, ministros de Estado e o presidente da República só podem ser alvos de investigação criminal com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). O TCU indicou responsabilidade de 17 integrantes e ex-integrantes do governo Dilma e determinou que se expliquem em 30 dias, a partir da notificação. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Os dois últimos têm foro privilegiado.
Na quarta-feira, 29, o TCU negou recursos do governo contra decisão que apontou irregularidades nas “pedaladas fiscais”. A Advocacia-Geral da União e o BC apresentaram embargos de declaração tentando evitar determinações como a convocação de autoridades para explicar as falhas apontadas e o envio de relatório de auditoria para o MPF.
