MP prepara denúncia contra empreiteiras

O Ministério Público Federal (MPF) vai oferecer, até o fim do mês, denúncias de improbidade administrativa contra seis empreiteiras que atuavam no esquema de corrupção da Petrobras. São o primeiro ato contra as pessoas jurídicas da organização criminosa, acusadas de formar um “clube VIP” para direcionar licitações bilionárias da estatal. O MPF confirmou ontem que, até junho, mais de 20 construtoras serão denunciadas criminalmente por formação de cartel.

Os procuradores que integram a força-tarefa vão pedir aplicação de multas, ressarcimento ao erário, que pode chegar a mais de R$ 1 bilhão, o reconhecimento de atos de improbidade dos agentes públicos e a inidoneidade judicial de todas as construtoras envolvidas. Na prática, se a denúncia for acatada, após a sentença proferida pela Justiça Federal, as maiores construtoras brasileiras podem ser impedidas de assinar contratos com entes públicos. Os procuradores da República acreditam que as obras em andamento não vão ser prejudicadas porque as condenações só devem sair quando os empreendimentos que estão em andamento já estiverem concluídos.

A denúncia que será oferecida até o fim deste mês vai atingir as empreiteiras Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC. Em dezembro, executivos das empresas em questão, além de ex-agentes públicos e doleiros, foram denunciados por diversos crimes, entre eles, formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro. Na ocasião, foram oferecidas 50 denúncias contra pessoas físicas, que apontaram 154 atos de corrupção e 105 de lavagem de dinheiro.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa, afirmou ontem ao Estado de Minas que a investigação tem avançado em relação ao material probatório produzido contra a Odebrecht, maior empreiteira do Brasil, O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão temporária de executivos da empresa, no entanto, o juiz federal Sérgio Moro negou por entender que não havia provas suficientes.

“Nós avançamos diariamente em relação ao material probatório. A investigação tem momentos de maturidade diferentes. Cada empresa tem um esquema de lavagem de dinheiro diferenciado. Então, a análise de cada empresa envolve a produção de provas que são relativamente independentes”, justificou.

Três procuradores da República estão na Suíça para tentar rastrear documentos que liguem a construtora ao pagamento de US$ 23 milhões de propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O próprio prestou a informação em depoimento de delação premiada. A construtora nega.

O procurador Carlos Fernando de Lima não quis falar sobre o assunto. No entanto, deixou claro que a nova ida de procuradores à Suíça tem como objetivo tratar de diversos assuntos. A repatriação dos dólares desviados da Petrobras é apenas uma das tarefas da comitiva. O principal objetivo é identificar os intermediários que atuaram nas operações financeiras internacionais.

Fortuna no exterior

Se as informações prestadas pelos suspeitos que negociaram a delação premiada procederem, as contas de Costa, do ex-diretor de Serviços da petroleira Renato Duque, do lobista Fernando Baiano e de Pedro José Barusco Filho – ex-gerente executivo de Serviços e Engenharia da Petrobras – têm recursos milionários. O próprio Paulo Roberto Costa e os executivos da Toyo Setal Júlio Camargo e Augusto Mendonça afirmam haver US$ 160 milhões e mais o equivalente a R$ 50 milhões ou R$ 60 milhões escondidos fora do país. A cifra pode chegar a US$ 183 milhões, R$ 476 milhões no câmbio atual.