MP pede a TCU que invetigue compra feita pela Petrobras

O Ministério Público apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação contra a Petrobras sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. O procurador Marinus Marsico encaminhou ao ministro-relator do TCU, José Jorge, pedido para que apure responsabilidade da companhia no negócio. Após meses de investigação, o procurador considerou que houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos.

O jornal O Estado de S. Pauloapurou que o prejuízo da companhia pode ser de cerca de US$ 1 bilhão. A presidente Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época da aquisição.

A representação é uma denúncia, o pontapé inicial de um processo formal. “A representação foi encaminhada e saiu como sigilosa, pois contém informações que poderiam ser consideradas de ordem comercial. Mas defendo que não seja confidencial”, disse Marsico.

O processo está tramitando internamente. É possível que o ministro-relator se posicione já na próxima semana. José Jorge pode, por exemplo, apontar em despacho indícios de responsabilidade, pedir novas investigações (diligências) ou abrir para defesa da empresa (contraditório). Caso o ministro aceite o pedido e a área técnica do TCU inicie fiscalização na Petrobras, o resultado do trabalho, com eventual identificação de responsáveis, será julgado em plenário.

O processo foi motivado por reportagem da Agência Estado, de julho de 2012, mostrando que a refinaria foi adquirida em 2005 pela Astra/Transcor, uma trading belga da área de energia, por US$ 42,5 milhões. A mesma unidade foi vendida à Petrobrás no ano seguinte, em duas etapas, por US$ 1,18 bilhão, embora valha cerca de dez vezes menos.

As possíveis concessões à Astra foram feitas em ano eleitoral no Brasil. A belga contava em seus quadros com Alberto Feilhaber, um ex-executivo da Petrobras. O caso também é acompanhado pelo Congresso Nacional e pelo Ministério Público Federal, de onde pode sair futuramente uma representação de ordem criminal. O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) questiona a compra, considerando o negócio prejudicial. Ele lembra que a Petrobrás pagou 28 vezes mais o valor inicial da empresa.

A refinaria é um dos ativos que a Petrobras pretendia vender no exterior de forma a angariar recursos para o pré-sal brasileiro. A venda está temporariamente suspensa.

No balanço do quarto trimestre, a Petrobras lançou uma baixa contábil de R$ 464 milhões referente à refinaria, valor que já reconhece como perdido. A companhia agora pretende investir na unidade para melhorar seu preço de mercado antes de retomar as negociações, segundo a presidente Graça Foster informou na coletiva de divulgação do balanço. “Não vamos vender Pasadena ao preço que está”, disse ela.