MP investiga fraude com ISS em 652 prédios de luxo em São Paulo

A sonegação de impostos praticada pelos fiscais presos que atuavam na Secretaria Municipal de Finanças pode ter ocorrido em até 652 prédios entregues na cidade de São Paulo nos últimos três anos. As incorporadoras responsáveis por essas construções serão chamadas à Prefeitura para a realização de uma nova fiscalização.

A lista de imóveis suspeitos contém o nome de centenas de Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs), empresas que são constituídas apenas para a realização de um único empreendimento e que ficam vinculadas ao CNPJ das grandes incorporadoras. O trabalho é identificar todas as “empresas-mães” para averiguar os dados e fazer as cobranças devidas. Os responsáveis por elas também podem responder por crime de corrupção.

O Estado teve acesso ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 3/13, do Grupo Especial de Delitos Econômicos do MPE, que contém a relação de todos os empreendimentos. A lista com os imóveis irregulares foi elaborada com base no cruzamentos de dados.

Primeiro, os promotores do caso identificaram todos os prédios que foram fiscalizados pelos auditores Ronilson Bezerra Rodrigues, Eduardo Horle Barcellos, Carlos di Lallo Leite do Amaral e Luis Alexandre Cardoso Magalhães – os quatro fiscais presos na semana passada. Magalhães foi liberado porque aceitou fazer um acordo de delação premiada com o MPE.

Como essa relação de imóveis era “infinita” e havia notícia de que o grupo tinha uma preferência por imóveis luxuosos, foi criado um “filtro” para manter na lista suspeita apenas os imóveis cujo imposto devido superasse R$ 2 milhões.

Depois, um novo filtro deixou na lista apenas os imóveis que tiveram desconto de Imposto sobre Serviço (ISS) superior a 60% do valor devido – era para aplicar esse porcentual que os ficais cobravam propina, segundo a investigação.

Citações. Além dos empreendimentos colocados sob suspeita com base na análise eletrônica, a investigação também contou com depoimentos de empresários do setor colhidos antes da prisão dos quatro fiscais.

Foram chamados empresários identificados em uma lista aleatória. Os promotores fizeram uma pesquisa na internet sobre os grandes lançamentos imobiliários, confirmaram que eles tinham obtido grande desconto de ISS e convocaram seus representantes para saber a razão do porcentual aplicado.

Os empreendimentos eram das empresas Sisan, R Yazbec, FCB Construções, Ilha de Capri (controlado pela Agra), Onoda, Marpasa, Brascan (comprada pela Brookfeld) e Kalapalo (SPE da PDG). Nos depoimentos, nenhum executivo confirmou ter feito pagamento de propina para o grupo de fiscais. R Yazbec, Onoda e Marpasa não foram localizadas. A Sisan afirmou ao Estado não saber de propina. A PDG disse que não é investigada.

O promotor Roberto Bodini afirma que todas as empresas tiveram a chance de colaborar com as investigações – como fez a Brookfield na semana passada. As demais serão investigadas.