MP investiga Azul e Decolar por cobrarem alto reembolso em voos
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu um inquérito para analisar as taxas cobradas para o reembolso de passagens aéreas em caso de desistência. A investigação sobre a companhia aérea Azul e o site de vendas de viagens Decolar foi instaurada após uma consumidora reclamar que recebeu apenas 40% do valor da passagem após cancelar a ida.
A investigação poderá se transformar em uma ação judicial contra o setor. Para o MP-DF, a multa para a desistência não pode passar de 10%.
Porém, as empresas aéreas afirmam que a taxação para o reembolso é acertada em contrato. A Azul afirmou que não comenta assuntos judiciais, já a Decolar informou que não foi comunicada oficialmente sobre o inquérito.
