MP interdita duas barragens de rejeitos de minério de ferro em Rio Acima

O Rio das Velhas está sob severa ameaça de contaminação. A apenas 23 quilômetros da captação da Copasa, que abastece mais de 50% dos consumidores da Grande BH, duas barragens que comportam 8,4 milhões de metros cúbicos (m3) de rejeitos de minério de ferro apresentaram instabilidade e vazamentos considerados riscos iminentes de ruptura pelo Ministério Público. Tanto, que as estruturas dentro do Complexo Minerário de Fernandinho, pertencente a Minérios Nacional, de propriedade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Rio Acima, foram interditadas por liminar judicial concedida na última sexta-feira. “A situação identificada reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, entre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e de danos à fauna”, afirmaram os promotores de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, da comarca
de Nova Lima e autores de ação civil pública que investiga a situação.

Laudos técnicos que os promotores receberam concluíram que as barragens não apresentavam estabilidade geotécnica e hidráulica. Uma fragilidade que seria visível, principalmente após o aparecimento de vazamentos na barreira de contenção, “indícios de risco iminente de ruptura”. Caso essas estruturas se rompam, a tendência da avalanche de rejeitos é ingressar no Córrego Fazenda Velha, no fundo de um vale de densa floresta de mata atlântica, chegando, 6,7 quilômetros depois ao Rio das Velhas. Moradores ribeirinhos podem ser atingidos de várias formas, bem como a rodovia estadual MG-030, que também pode ser arrebatada. Apenas 11 quilômetros depois, o Rio das Velhas passa dentro da área urbana de Rio Acima, na Grande BH, sendo utilizado para a captação de água da Copasa a apenas mais 12 quilômetros abaixo. O destino final do Velhas é o Rio São Francisco, em Várzea da Palma, no Norte de Minas.

Uma perspectiva agravada pelo histórico recente de tragédias provocadas por estruturas similares, como o desastre do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, quando 19 pessoas morreram e a Bacia Hidrográfica do Rio Doce acabou sendo soterrada até o mar, nesta que é considerada a pior tragédia socioambiental brasileira. Mas não seria a primeira vez, já que em 1986 uma das barragens de Fernandinho ruiu provocando a morte de sete pessoas e prejuízos ambientais.

A liminar judicial determina 10 dias para que a Minérios Nacional elabore e submeta à aprovação dos órgãos competentes (DNPM, Feam, Supram) um plano de ação que garanta total estabilidade e segurança de todas as estruturas de contenção de rejeito do complexo. A mineradora deverá, também, “manter uma auditoria técnica independente para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço das estruturas de contenção de rejeitos” até que as estruturas apresentem fator de estabilidade superior ao mínimo requerido por um ano seguido.

Em seguida, a empresa deverá elaborar, submeter à aprovação dos órgãos competentes e executar no prazo máximo de 15 dias um Plano de Ações Emergenciais do empreendimento, “que contemple o cenário mais crítico, observando todas as exigências previstas” e também o Plano de Segurança de Barragens. Fica a Minerais nacionais também advertida a “comunicar imediatamente aos órgãos competentes qualquer situação de elevação ou incremento de risco de rompimento das estruturas de contenção de rejeitos existentes no Complexo Minerário Fernandinho”, sendo proibida de “lançar rejeitos nas barragens existentes no Complexo Minerário Fernandinho”. Nos próximos 30 dias, deverá entrar em curso um plano de descomissionamento das barragens. O não cumprimento das medidas fica sujeito a multa diária R$ 30 mil, até o limite de R$ 1 milhão.

A Minérios Nacional informou por nota que segue o planejamento para as barragens B2 e B2 Auxiliar no complexo de Fernandinho. “A empresa iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas. O planejamento da obra está protocolado nos órgãos fiscalizadores e prevê a remoção das barragens. É importante ressaltar que a Minérios Nacional nunca usou as barragens citadas para dispor rejeitos.” Sobre os treinamentos para situações de emergência, já foram feitos com os colaboradores diretos e terceiros da empresa. “O próximo passo é realizar o treinamento com o público externo e o processo para que isso ocorra já está em andamento. A Minérios Nacional tem sistematizadas ações emergenciais, caso necessárias, com dispositivos de comunicação, incluindo sonoros, como a sirene instalada em área próxima à barragem.”

Depois de ter bens no valor de R$ 10 milhões retidos pela Justiça para garantir o pagamento de indenizações e reparações socioambientais decorrentes do rompimento do mineroduto Minas-Rio, a mineradora Anglo American conseguiu pelo menos restituir o abastecimento público do município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata. No último dia 12, a tubulação que transporta minério de ferro de Conceição do Mato Dentro e de Rio Pardo de Minas para o porto de São João da Barra (RJ) foi avariado e provocou um grande derramamento do mineral, atingindo o Córrego Santo Antônio, que abastecia ao município e não pode mais ser utilizado para captação. De acordo com a empresa, foi concluída na última sexta-feira a obra de uma adutora definitiva do Ribeirão Salgado, que passa a abastecer a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Santo Antônio do Grama. “Agora, estão sendo realizados testes que habilitarão o funcionamento da estrutura”, informou a mineradora por nota.

Segundo a Anglo American, o monitoramento da qualidade da água continua sendo feito em 17 pontos do ribeirão atingido e do Rio Casca, que também acabou afetado, até o ponto de confluência com o Rio Doce. Nas coletas, são apurados dados em tempo real, tais como pH, oxigenação, temperatura, entre outros, além de dados que seguem para análise laboratorial. Os primeiros resultados das análises laboratoriais ficarão prontos na semana que vem, ainda segundo a empresa.

A mineradora informou, ainda, após a remoção e análise do duto onde ocorreu o vazamento, que foi identificada uma fissura. “O evento ocorreu num segmento próximo à Estação de Bombas 2, em Santo Antônio do Grama (MG).” A completa substituição do segmento estava prevista para ser concluída ontem, “obedecendo todas as condições de engenharia e de segurança. A investigação das causas do acidente, realizada por empresa externa, continua e envolve uma complexidade de testes metalúrgicos. Quando o laudo for concluído, as informações serão divulgadas”.

A Anglo American informou que após o acidente, foram realizadas inspeções em diversos trechos do mineroduto, por meio de ultrassom, que é uma tecnologia de alta precisão, e foi confirmada a integridade do duto em todo o trecho inspecionado. “A retomada das operações apenas será programada quando as condições de segurança estiverem garantidas.”

Sobre a ação civil pública do Ministério Público, a Anglo American informou que o abastecimento de água está normalizado e a contenção do vazamento ocorreu imediatamente. “No sábado, o material começou a ser retirado do ribeirão por caminhões, e está sendo depositado nas instalações da empresa. Sobre a auditoria ambiental e o cadastro dos atingidos pela falta de água, estamos estudando o pedido. Sobre o bloqueio de R$10 milhões, a empresa esclarece ainda que, até o final da tarde de sexta-feira não o identificou. Em paralelo, foi pedida a substituição do bloqueio por uma garantia, conforme previsto na legislação.”