MP 449 não será votada esta semana pelo Senado

Está descartada a votação esta semana, pelo Senado, da Medida Provisória 449 que perdoa as dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal. A MP também cria novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, disse terça-feira (14) o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

A expectativa do parlamentar é que a matéria seja apreciada na semana que vem. Entretanto, a votação não está garantida porque o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior apresentou requerimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para a realização de audiências públicas.

O senador vai solicitar ao presidente da comissão, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que marque para quarta-feira (22) a audiência com a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, e o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Antoninho Trevisan. Também está prevista a participação do especialista em ciências contábeis, Antonio Lopes de Sá.

O feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, é outro fator que pode esvaziar o Senado e comprometer a votação da matéria na próxima semana, avalia o parlamentar.

Segundo ACM Júnior, o texto aprovado pela Câmara incorporou à medida provisória “coisas discutíveis” como o prazo refinanciamento de dívidas fiscais. “Não vamos votar essa matéria ‘em cima da perna’ [apressadamente]. A bancada não fechou questão, e nenhum partido deve fechar questão sobre o assunto, daí a importância do debate”, acrescentou.

Além do perdão de débitos de até R$ 10 mil com a União, a Câmara alterou a correção mensal dos parcelamentos de dívidas. Os deputados estabeleceram que a correção tomará por base 60% da taxa básica de juros (Selic) e não a variação integral, como pretendia o governo.

A anistia das dívidas de até R$ 10 mil com a União beneficiará 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de pessoas jurídicas. A estimativa foi divulgada pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, quando da edição da medida provisória.