Mourão afirma que diligências investigatórias competem ao MP, não ao STF

Sem citar o Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), alfinetou a Côrte ao afirmar por meio das redes sociais na noite desta quarta-feira (27/05) que ações penais públicas, assim como diligências investigatórias competem ao Ministério Público e não ao Supremo. A este último, aponta, cabe ‘zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público’. Por fim, ele questiona em tom de ironia se é isso o que vem ocorrendo no país.

“Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?”, escreveu.

A crítica ocorre após a Polícia Federal ter cumprido por ordem do ministro Alexandre de Moraes na manhã de hoje mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura fake news e ofensas contra os magistrados do STF. Foram cumpridas 29 ordens judiciais no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Mato Grosso, no Paraná e em Santa Catarina.

Os alvos foram 13 aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O principal foco da operação é um grupo suspeito de operar uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades, além de possíveis financiadores da equipe do chamado “gabinete do ódio”. Foram apreendidos celulares, notebooks e computadores para as investigações.