Minoritários entram com ação contra Eike

A primeira ação com pedido de indenização pelos prejuízos causados aos acionistas minoritários da OGX, petroleira do grupo EBX, será apresentada na segunda-feira na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por um grupo de investidores de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, entre eles o engenheiro mineiro Henrique Nunes. No processo, eles responsabilizam os empresários Eike Batista e Elieser Batista por supostas irregularidades na gestão da empresa e pela prática de crimes à luz da legislação do mercado acionário, além de acusarem a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de ter sido conivente. Os últimos detalhes da ação indenizatória, que deverá ser movida por no máximo cinco investidores pessoas físicas, estão sendo definidos, como uma espécie de precedente para uma série de processos contra os gestores da OGX.

Os minoritários que encabeçam o movimento contrataram o escritório Jorge Lobo, do Rio, especializado em direito empresarial, e integram um grupo de 70 investidores cadastrados, liderados pelo economista carioca Aurélio Valporto. Eles estimam ter sofrido prejuízo superior a R$ 50 milhões com as ações da OGX. A estratégia na batalha judicial é a de pulverizar os processos com autoria de dois a quatro investidores, o que não significa que serão simultâneos e acionando sempre o controlador e os administradores da petroleira, não a empresa.

Aurélio Porto informou, ontem, que o grupo havia retardado o ingresso das ações nas últimas semanas, em razão de informações novas que surgiram sobre o caso. “Isso só nos ajudou. As ações não serão coletivas até porque não queremos transformar o processo num mensalão”, disse o economista, em referência ao suposto esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal começou em agosto de 2012, envolvendo 25 reús.

Procurada pelo Estado de Minas, a CVM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não fará comentário sobre a ação judicial. De acordo com a instituição, nota ao mercado divulgada em 3 de julho passado informou que a comissão vem apurando “na sua rotina de supervisão” fatos envolvendo a OGX e outras companhias do mesmo grupo. “Até este momento, a atuação da autarquia em relação ao assunto já resultou na instauração de dois procedimentos administrativos sancionadores”, destaca nota encaminhada ontem.

A tese defendida pelos minoritários é a de que o controlador da OGX e a empresa divulgaram informações sobre perspectivas de exagerado otimismo e que não se confirmaram sobre as reservas de petróleo supostamente encontradas. De outro lado, o grupo dá indicações de que teria havido uso de informações privilegiadas na compra e venda de ações pelo controlador da companhia em época da divulgação de fatos relevantes, indícios compilados em relatório.

Em meados de 2012 é que os investidores, segundo Valporto, começaram a ter dúvidas sobre a capacidade de produção da companhia, quando comunicados emitidos pela OGX informaram números muito mais modestos que os anunciados desde 2010. Como um dos indícios apontados, o economista destaca que em fato relevante de janeiro do ano passado a empresa anunciou a descoberta de hidrocarbonetos na Bacia de Santos e cerca de um ano depois informou, sem alarde, a devolução do bloco. “A OGX chegou a informar que tinha (em abril de 2010) US$ 1 trilhão em petróleo em águas rasas somente no Sul da Bacia de Campos”, observa.