Ministros do STF discutem hoje prisão em 2ª instância

Depois de semanas de pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, ministros da corte discutem hoje, em reunião,  possível solução para o impasse em torno do tema.

O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa segunda-feira (19), o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. “A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar.”

Sorteado relator de um habeas corpus coletivo que pedia a libertação de todos os condenados em segunda instância no país, Gilmar negou o pedido nessa segunda-feira (19). A ação buscava beneficiar os que estão presos e os que se encontram perto de receberem uma ordem de prisão, na fase final dos recursos. Para o ministro, há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam ser beneficiados por uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Cármen Lúcia vem sendo pressionada a pautar um julgamento definitivo sobre as ações que discutem a prisão após a condenação em segundo grau. A defesa de Lula quer ter analisado no plenário o habeas corpus em que pede para responder em liberdade até o último recurso na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP). Ele foi condenado a 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pode ter o recurso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região até o fim deste mês.

Cármen voltou a dizer nessa segunda-feira (19) que não irá pautar o tema, decidido em 2016. “Não há nenhuma razão para que a matéria volte agora abstratamente”, disse. “Não cedo.” Em entrevista à Rádio Itatiaia, ela disse que o convite para a reunião foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário.” O gabinete de Celso de Mello informou que ele não iria comentar o assunto. O decano, defensor da presunção da inocência, é um dos ministros que têm cobrado publicamente uma data para o julgamento.

Na semana passada, o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, se reuniu com Cármen Lúcia para pedir a inclusão do tema na pauta da corte. No mesmo dia, um grupo de 20 deputados do PT também foi recebido por ela, que não deixou espaço para negociação. A estratégia dos petistas será tentar pressionar o ministro Edson Fachin, relator de um habeas corpus de Lula e que, na sexta-feira, negou pedido da defesa para levar o tema ao plenário do Supremo.

Ministros favoráveis à rediscussão do tema buscam encontrar solução. Uma das possibilidades seria que o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações que tratam da prisão em segunda instância, apresente no plenário uma questão de ordem que pudesse levar a uma nova análise pelo plenário. Outra opção seria o conjunto de ministros rediscutir a questão ao analisar os embargos de declaração que foram interpostos contra o acórdão do julgamento de outubro de 2016.  A jurisprudência do STF, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância.