Ministro dos Transportes nega irregularidades nos contratos da pasta

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, voltou a negar nesta
quarta-feira seu envolvimento em supostos esquemas de corrupção na
pasta. Em audiência pública na Câmara, Passos repetiu boa parte de seu
depoimento ao Senado na terça-feira (16) e negou também a existência de
irregularidades nos aditivos referentes a contratos de obras da pasta, o
que seria visto como superfaturamento para beneficiar integrantes do
PR.

Os aditivos são recursos que permitem o aumento de custo de uma obra
em andamento. Paulo Passos explicou, no entanto, que eles são previstos
na Lei das Licitações, e os poderes públicos utilizam a prerrogativa.
“Entre 2007 e 2010, foram celebrados cerca de 3.002 aditivos
contratuais. Desses, 1.469 se referiam a prazo ou redução de valor. O
valor dos acréscimos correspondeu a R$ 3,1 bilhões, isso representa 8%
da carteira de contratos do Dnit (Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes)”, afirmou Passos. Segundo o ministro, a
carteira de contratos do Dnit passou de R$ 25 bilhões em 2007 para R$ 37
bilhões em 2010; de 1.065 contratos para 1.352 contratos.

Passos informou que os órgãos públicos contratam obras baseados em
projetos base, que muitas vezes não são bem elaborados, o que gera uma
diferença entre o valor contratado e o final. Os aditivos, disse, surgem
a partir da identificação de ajustamentos de adequação em obras por
necessidades técnicas. Nesses casos, um relatório é elaborado e passa
por diversas instâncias, até que o aditivo seja autorizado pela
diretoria do órgão.

Na opinião do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), essa
forma de contratação indica uma falta de planejamento no ministério, uma
vez que os contratos são feitos em cima de projetos que justificariam
aditivos. Passos reconheceu que há falhas no ministério, mas se
comprometeu com a reengenharia do órgão, com a instituição também de uma
diretoria técnica no Dnit e na Valec e a contratação de engenheiros.

Obras do PAC
Em relação ao aumento do valor global, de R$ 56 bilhões para R$ 72
bilhões, na expectativa dos investimentos necessários para concluir
obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro
explicou que algumas obras do programa tiveram adequação de capacidade.
Em alguns casos de rodovias, o governo resolveu fazer a duplicação; em
outros, precisou contornar reserva indígena, por exemplo.

“Tivemos de refazer projetos de engenharia, de estudos ambientais,
recontratar construções”, disse. “Tudo o que se faz do ponto de vista de
Orçamento passa pelo Congresso Nacional. Não vai ser diferente com os
projetos do PAC.”

Fiscalização do TCU
O ministro ressaltou ainda que vem diminuindo ano a ano o número de
obras com irregularidades graves, sujeitas a paralisação, apontadas por
fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o exercício de
2008, por exemplo, o TCU apontou 34 obras como irregulares, e o
Congresso Nacional entendeu que 21 delas deveriam estar sujeitas a
paralisação. Para o exercício de 2011, o número de obras sujeitas a
paralisação caiu a 0, segundo avaliação do Congresso.

A reunião foi promovida em conjunto pelas comissões de Viação e Transportes; e de Fiscalização Financeira e Controle.