Ministro do Supremo libera Roberto Jefferson para regime aberto
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, relator das execuções penais do julgamento do mensalão no tribunal, liberou o ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (14), após pedido da defesa.
No regime aberto, cumprido em casa, o condenado não precisa usar tornezeleira eletrônica, mas é proibido de portar armas, usar ou portar entorpecentes e bebidas alcoólicas e de frequentar bares.
Jefferson, delator do mensalão, foi condenado no julgamento a 7 anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi preso em fevereiro de 2014 e atualmente cumpre regime semiaberto em uma prisão em Niterói.
Segundo o advogado do ex-deputado, desde o dia 14 de março Jefferson já tem o direito à progressão da pena por causa do período já cumprido na cadeia.
Em agosto, um pedido da defesa para que ele fosse para o regime aberto foi negado pelo STF. Na ocasião, a defesa alegava que Jefferson tinha problemas de saúde e que o presídio prejudicava o tratamento. À época, Barroso votou pela manutenção da prisão com base “em laudo que afirma a desnecessidade de prisão domiciliar”.
Jefferson passou por cirurgia em 2012 para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos. Ele tem restrições alimentares resultantes do tratamento.
