Ministro do STJ suspende ação penal contra Demóstenes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior decidiu paralisar uma ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres que tramitava no Tribunal de Justiça de Goiás. No processo, Demóstenes é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa em favor de Carlos Augusto Ramos, o bicheiro Carlinhos Cachoeira. A ligação entre os dois levou o plenário do Senado a cassar o mandato de Demóstenes em 2012, sob a suspeita de que o então senador usava o cargo para ajudar os negócios de Cachoeira. Na decisão liminar, o ministro avaliou indícios de ilegalidade nas interceptações telefônicas que deram fundamento à acusação contra Demóstenes.

A defesa do ex-senador apontou demora do juiz responsável pelas Operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram Cachoeira, em remeter ao Supremo Tribunal Federal as investigações. Segundo os advogados, ao perceberem que o caso envolvia um parlamentar, a investigação deveria ter sido remetida rapidamente ao STF porque Demóstenes, à época senador, só poderia ser investigado pela Suprema Corte. Devido a essa suposta demora, argumentou a defesa, as escutas telefônicas continuaram mesmo sem o aval do Supremo. O ministro Sebastião Reis Júnior explicou que suspendeu a ação por “prudência”, já que o caso está próximo de ser julgado pelo TJ de Goiás.

Quando o STJ julgar o caso definitivamente, terá de analisar se anula ou não as escutas telefônicas das duas operações, que acabaram flagrando envolvimento de Demóstenes. Se as escutas forem anuladas, o ex-senador poderá ficar livre do processo.

No pedido de habeas corpus, a defesa registra que na Operação Vegas, que apurou vazamento de informações sigilosas de ações policiais contra o jogo ilegal, as interceptações começaram em abril de 2008, mas o inquérito só foi enviado ao STF em agosto de 2009, após inúmeras menções aos parlamentares como supostos colaboradores de Cachoeira. No caso da Operação Monte Carlo, realizada entre 2011 e 2012, a defesa diz que a remessa do inquérito para análise do Supremo levou mais de dez meses, enquanto as autorizações para escutas eram continuamente renovadas.

A defesa conseguiu paralisar a ação argumentando que, durante as investigações, os policiais evitavam classificar Demóstenes e outros parlamentares, como Sandes Júnior (PP-GO) e Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), como investigados. “O magistrado convenientemente considera investigado exclusivamente a pessoa diretamente interceptada [Cachoeira]. E assim procede evitando tratar os parlamentares formalmente como investigados, mas investigando-os mesmo assim, numa evidente burla criminosa à Constituição”, afirma o pedido dos advogados.

Além de pedir a paralisação da ação, os advogados de Demóstenes também pediram que fossem revogadas decisões relacionadas ao processo, como a que afastou Demóstenes do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás. Esse pedido, no entanto, não foi analisado pelo ministro do STJ.

No Conselho Nacional do Ministério Público, uma ação administrativa também impedia Demóstenes de atuar como procurador, mas no mês passado uma liminar do ministro Gilmar Mendes cassou essa decisão. O ex-senador, no entanto, permanece afastado devido à ação penal no Tribunal de Justiça de Goiás.