Ministro do STJ manda processo contra Richa para Moro e Justiça Eleitoral

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu enviar à Justiça Eleitoral do Paraná um processo instaurado contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da delação da Odebrecht, informou na tarde desta quinta-feira, 26, a assessoria do tribunal.

Og Fernandes também decidiu encaminhar ao juiz federal Sérgio Moro as cópias dos autos do inquérito de Richa – na prática, o tucano segue na mira da Operação Lava Jato. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral do Paraná, \”no âmbito de suas esferas de atuação, deverão agora dar encaminhamento às investigações\”.

Segundo a reportagem apurou, Og Fernandes atendeu na decisão aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), de enviar o inquérito para a Justiça Eleitoral paranaense, com a cópia dos autos para Moro.

O tucano perdeu o foro privilegiado depois de deixar a chefia do Executivo local para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições.

De acordo com delatores da Odebrecht, Richa recebeu mais de R$ 3 milhões em \”vantagens indevidas\” para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, operacionalizados por diversas pessoas.

A relação do governador, que recebeu os apelidos de \”Brigão\” e \”Piloto\”, com a construtora começou em 2008, quando ele se candidatou à Prefeitura de Curitiba.

Há duas semanas, o ministro Herman Benjamin decidiu encaminhar para a primeira instância dois outros processos que tramitavam na Corte contra Richa.

Em um dos casos, Beto Richa é investigado pelo emprego irregular de verbas conveniadas com a União quando era prefeito de Curitiba. Esse processo foi encaminhado para a Justiça Federal de 1º Grau no Paraná, que não tem relação com a Operação Lava Jato, conforme antecipou Broadcast Político.

No outro processo, Richa é alvo de um inquérito que apura suspeitas de corrupção na concessão de licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná. Esse caso foi encaminhado à Justiça Federal em Paranaguá (PR).

No dia 11 de abril, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeitas de caixa 2. Dessa forma, o tucano – que deixou o cargo para disputar a Presidência da República – ficou fora, por ora, da rota da Lava Jato.

Pré-candidato tucano à Presidência, Alckmin foi citado por delatores da Odebrecht como beneficiário de supostos recursos para campanha eleitoral. A investigação agora passa a ter caráter de crime eleitoral e não mais de crime comum.

\”A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham\”, disse o ex-governador, por meio de sua assessoria de imprensa.