Ministro do STF determina votação aberta para afastamento de Aécio
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deciu nesta terça-feira votação aberta no Senado para decidir sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB/MG).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde dessa segunda-feira (16), para ser o relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-Amapá), que defende a votação aberta das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional.
\”Decreto a não recepção do artigo 291, I, \”c\”, da Resolução do Senado Federal 93, de 1970, e, liminarmente, determino ao Presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves\”, escreveu o ministro na liminar.
Em fevereiro deste ano, Alexandre de Moraes comunicou a Aécio Neves a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
Ao recorrer ao STF, o senador Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada na semana passada, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio \”parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio\”.
O senador Aécio Neves citou \”Alexandre\” em um dos áudios gravados por Joesley Batista e entregues como parte da colaboração premiada, em uma conversa em que o tucano falava que sobre o comando da Polícia Federal e dizia que \”tem que escolher dez caras\” para conduzir inquéritos de investigados.
A conversa estava relacionada às investigações originadas com as delações da Odebrecht. Este trecho foi interpretado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como demonstração dos esforços de Aécio Neves para obstruir a justiça. O tucano nega as acusações.
