Ministro do STF dá 20 dias para Lobão explicar denúncia de “sociedade oculta”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 20 dias para que o senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA) se manifeste sobre suspeitas de que seria sócio oculto de uma holding sediada nas Ilhas Cayman, paraíso fiscal caribenho. No despacho, assinado nesta segunda-feira, 18, o ministro também retira o sigilo do caso, preservado apenas em dados bancários e fiscais.

Com a medida, Barroso busca mais elementos para decidir sobre a abertura de um inquérito específico na corte sobre a suposta participação do peemedebista no Grupo Diamond Mountain. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no domingo, 17, que um inquérito aberto na Justiça Federal em São Paulo, enviado em fevereiro ao STF, apontou a eventual sociedade do senador na holding, voltada, no Brasil, à captação de investimentos de fundos de pensão, fornecedores da Petrobrás e empresas que recebem recursos de bancos públicos, como o BNDES.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer no caso e avaliou ser necessário, antes de um inquérito, fazer “diligências para apurar as denúncias contra o senador, bem como a continuidade das investigações em primeiro grau”. No caso de Lobão, o pedido de investigação foi remetido ao Supremo porque, como congressista, ele tem prerrogativa de foro.

Em depoimentos à Polícia Federal, um ex-dirigente do Grupo Diamond Mountain disse que a entrada de Lobão como sócio da holding, por meio de uma empresa estrangeira, “abriria portas para novos negócios e a sua influência traria facilitações, sobretudo no setor público”. Após tratativas de representantes do grupo com o ex-ministro, a Petrobrás ofereceu “ajuda” na captação de clientes.

O trecho consta de representação feita pela Policia Federal à Justiça, na qual reforça a necessidade de investigação específica no Supremo. O inquérito sobre a Diamond em São Paulo foi aberto a partir de declarações do ex-dirigente, que se diz lesado por outros sócios do grupo. Aos investigadores, ele contou que Lobão se associou à holding de forma oculta entre 2011 e 2012, quando ocupava o ministério.

O advogado de Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, reiterou hoje que o ex-ministro não tem participação na Diamond e nem fez gestões para favorecer o grupo. Segundo ele, a investigação foi provocada por um ex-dirigente da holding, que entrou em litígio com os demais sócios, e o nome do senador está sendo usado indevidamente. “Está parecendo briga de quadrilha”, disse.

Kakay informou que o senador vai interpelar na Justiça quem o citou de forma inadequada. “Ele (Lobão) é vítima”, sustentou. Segundo ele, os investigadores não estão convencidos do envolvimento do seu cliente e também levantaram no inquérito a hipótese de o nome dele ter sido usado.

Em nota, a assessoria da Diamond Mountain afirmou que o ex-ministro “nunca se propôs a abrir portas para a empresa” e reiterou que Lobão “nunca foi sócio e muito menos sócio oculto da Diamond Mountain”. A empresa informou ainda que “não há nenhum centavo investido em seus fundos que provenha de investidores públicos”. O fundo de pensão dos Correios, o Postalis, tem R$ 67,5 milhões em fundo gerido pela Diamond.

Lobão e o diretor-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, prestaram depoimento hoje na sede da Polícia Federal em Brasília em inquéritos da Operação Lava Jato.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada, em agosto de 2014, que o senador Edison Lobão solicitou a ele R$ 1 milhão em 2008. Na época, Lobão era Ministro de Minas e Energia. As declarações constam da petição encaminhada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, também citou Lobão em depoimento à investigadores da Lava Jato.