Ministro das Comunicações garante preservação da liberdade de expressão dos meios de comunicação

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a afirmar hoje (19) que a revisão do Marco Regulatório das Comunicações, que está em estudo pelo governo, vai preservar a liberdade de expressão dos meios de comunicação. “O que temos que buscar é atualizar uma lei que tem 50 anos, que desconhecia o advento de todas as tecnologias que existem hoje”, disse Bernardo ao participar do 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, realizado pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O ministro foi aplaudido pelos participantes ao garantir que é “profissão de fé” para o governo garantir a liberdade de imprensa. Paulo Bernardo também anunciou mudanças na gestão do Ministério das Comunicações para acelerar o processo de outorgas de emissoras de rádio e de televisão.

Paulo Bernardo disse que o governo pretende definir até o fim do ano qual modelo de rádio digital será adotado no Brasil. Antes disso, o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, tinha cobrado uma definição sobre o modelo. O Ministério das Comunicações está estudando os modelos europeu e americano.

O presidente em exercício, Michel Temer, também participou do evento e destacou que seria um “retrocesso inadmissível qualquer restrição à liberdade de expressão”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), garantiu que o projeto que trata da flexibilização do horário de transmissão de A Voz do Brasil será colocado na pauta de votações na próxima semana. Para o presidente da Abert, esse seria um grande presente para o rádio nos seus 90 anos.

O 26º Congresso Brasileiro da Radiodifusão ocorre até quarta-feira (21) de junho, em Brasília. Com o tema principal O Brasil e o Mundo Grátis, o evento comemora os 90 anos do rádio brasileiro, os 40 anos da TV em cores e os 50 anos de fundação da Abert.