Ministérios querem revogação de regra do Ibama sobre térmicas

Representantes de nove ministérios apresentaram uma carta à Casa Civil pedindo a revogação de uma instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que condiciona a construção de novas termelétricas movidas a carvão e a óleo à compensação das emissões de carbono das usinas com reflorestamento e investimentos em energias renováveis.

De acordo com o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Domingos Miguez, apenas o Ministério do Meio Ambiente não assinou a carta. A Casa Civil também integra a comissão, mas era a destinatária do documento.

A revogação da medida também é defendida por empresários do setor elétrico que reclamam de tratamento desigual para a área energética e alegam que as compensações inviabilizam a construção de novas usinas térmicas.

Segundo Miguez, o Ibama não pode legislar sobre emissões de gases de efeito-estufa. A competência caberia à comissão interministerial, criada em 1999 por um decreto presidencial. Além disso, de acordo com o secretário, a proposta do Ibama de compensar as emissões com reflorestamento é equivocada e não garante redução de concentração de gases de efeito-estufa na atmosfera.

“A ideia de plantar floresta não tem nenhum respaldo em termo de mitigação: floresta pode pegar fogo, pode ser desmatada. Ou seja, o Ibama não entende do problema e ainda cria risco de apagão”, avalia. “Além de técnico de futebol e economista, agora todo brasileiro acha que é especialista em mudança climática”, alfinetou o secretário.

O diretor de sustentabilidade da holding de energia EDP, Pedro Sirgado, diz que a norma do Ibama “é irrealizável” porque aumenta os custos e não considera variáveis como a exigência de leilão para a compra de energia renovável no mercado, o que dificultaria o cumprimento de uma das condicionantes. “As empresas não têm nada contra regras novas, têm contra regras impossíveis. O assunto sequer foi discutido com o setor produtivo”, argumentou ontem o executivo em evento promovido pelo setor elétrico.

Representante do MMA na reunião, a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas, Branca Americano, reconheceu que a área ambiental tem sido alvo de reclamações e pressões contra a instrução normativa e afirmou que alterações no texto estão sendo discutidas com o Ministério de Minas e Energia para “chegar a um resultado mais razoável”. O Conselho Nacional do Meio Ambiente também analisa uma proposta de resolução que trata do mesmo assunto de forma mais amena.

De acordo com Miguez, da comissão interministerial, a norma do Ibama ainda contraria a posição brasileira na negociação internacional sobre mudanças climáticas, uma vez que a exigência de compensações para as térmicas acabou criando uma taxação sobre as emissões de carbono.

“A discussão sobre taxação de carbono não está internacionalmente estabelecida. E o que se fala é que se houver um mecanismo desses, ele tem que ser neutro tributariamente, ou seja, é preciso acabar com algum outro imposto. Nesse caso [da instrução do Ibama] não se fala em retirar tributo”, explicou.