Ministério Público ajuizará ações coletivas contra três indústrias de leite

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) anunciou nesta segunda-feira que ajuizará ações coletivas de consumo contra três empresas com lotes de leite retirados do mercado por suspeita de contaminação.

Conforme o Promotor de Justiça da Especializada de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o MP tenta há alguns meses assinar com as indústrias Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), mas as possibilidades de negociação teriam se esgotado.

Segundo o MP, as ações serão ajuizadas nos próximos dias contras as empresas VRS (responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk), LBR (dona das marcas Líder, Bom Gosto e Parmalat), e Vonpar (da marca Mu-Mu). As negociação com a Italac ainda prosseguem. No dia 13, haverá uma nova reunião para definir as condições do Termo.

Além de exigir um maior controle de qualidade do leite, o Ministério Público quer garantir o pagamento de indenização aos consumidores pela venda do leite contaminado.

De acordo com o promotor, os motivos para as indústrias recuarem na assinatura vão desde admitir que houve adulteração dos produtos até o valor das multas estipuladas pelo órgão.

Mesmo sem relação com a operação Leite Compen$ado, em junho, a Brasil Foods, que teve leite adulterado da marca Batavo vendido no Paraná, concordou com os termos estipulados pelo MP. Foi acertado que a empresa pagará R$ 1,8 milhão em doações como indenização pelos danos causados pela venda, trocará o produto ou ressarcirá em dobro os consumidores e atualizará o cadastro de fornecedores. As obrigações são semelhantes às impostas para as empresas com leite apreendido na ação no Rio Grande do Sul. Nas duas primeiras etapas da operação Leite Compen$ado, realizada pelo Ministério Público em parceria com o Ministério da Agricultura, 15 pessoas foram presas, das quais cinco já foram soltas.