Ministério da Justiça notifica TAM; multa pode passar de R$ 6 milhões

O Ministério da Justiça notificou a TAM para prestar esclarecimentos sobre denúncias de oferecer passagens mais caras no site em português do que na página em inglês. A informação foi divulgada ontem pela “Folha de S. Paulo”.

A empresa tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos. Se for constatada infração, a empresa pode receber multa de mais de R$ 6 milhões, informou o Ministério em nota.

A notificação foi feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério (Senacon/MJ).

Depois que a situação foi noticiada pela imprensa, a TAM afirmou que a diferença de preço foi um erro, já corrigido “graças ao alerta dos clientes”. A companhia aérea disse que não vai mais se pronunciar sobre esse caso.

Ontem, a companhia disse que trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços. “Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado”, afirmou. A TAM divulgou que cada versão do site para outros países só permite compras com cartões de crédito oriundos das respectivas localidades.
Associação de defesa dos consumidores fez denúncia

Mais cedo, a associação de defesa dos consumidores Proteste informou ter enviado ao Ministério uma denúncia contra a companhia aérea.
De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, não se pode estabelecer valores diferentes para a mesma aquisição de serviço, informou a Proteste por meio de sua assessoria de imprensa. “Um mesmo público e preços distintos, isso não pode acontecer.”

Segundo a Proteste, uma mesma passagem para o trecho de Brasília para São Paulo, com partida às 17h54 e chegada ao aeroporto de Congonhas às 19h28 custava, no site em português, R$ 663. Já no portal em inglês, o preço era de US$ 89,57 (o equivalente a R$ 179), uma diferença de 270%.

O retorno apresentava distorção semelhante, de acordo com o órgão. Partindo às 14h57 do aeroporto de Viracopos, em Campinas, e chegando a Brasília às 16h25, o consumidor poderia pagar R$ 391, no site em português, ou US$ 118,57 (R$ 237,14), no portal em inglês. No total, os dois trechos sairiam por R$ 1.096,26 ou US$ 208,14 (R$ 416,28), uma diferença de 163,46%.

“(…) a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o  que não ocorre lá fora”, segundo a Proteste. “E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas.”

Segundo o órgão, os consumidores que se sentiram lesados, podem pedir reembolso à empresa. “Sempre que isso acontece, prevalece o menor valor, e os consumidores podem tentar uma reparação”, afirma a coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci.