Ministério da Economia regulamenta compra de passagem aérea em classe executiva para ministros e servidores

O Ministério da Economia regulamentou a compra de passagens aéreas internacionais em classe executiva para ministros e servidores federais. A autorização para viagens em classe executiva foi dada em janeiro deste ano por meio de decreto do presidente Jair Bolsonaro, mas ainda faltava uma norma para regulamentar a mudança.

Antes do decreto de janeiro, a regra estabelecia que esse tipo de viagem deveria priorizar a tarifa em classe econômica. Se a autoridade quisesse ir para a classe executiva, deveria pagar a diferença por conta própria.

A regulamentação da compra de passagem para classe executiva foi publicada no \”Diário Oficial da União\” desta quarta-feira (9), por meio de instrução normativa. O texto foi assinado pelo Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Castelliano de Vasconcelos, e entra em vigor imediatamente.

A nova regra vale para voos internacionais com tempo de duração superior a sete horas para:

A instrução normativa que regulamenta a compra das passagens também determina que não pode ser comprometida a \”estimativa e a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade para emissão de passagens aéreas\”. Além disso, prevê que a \”tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica\”.