JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu a regularização fundiária prevista no Projeto de Lei 2.633/2020, que substituiu a MP 910/2019, para o país avançar na implementação do código florestal. A MP mobilizou ambientalistas de todo o mundo, por ser considerada uma medida capaz de “institucionalizar a grilagem”. Ao caducar no Congresso, o texto virou um PL com o mesmo teor.
Em uma live com o setor de café, nesta segunda-feira (13/7), Tereza Cristina disse que as discussões sobre sustentabilidade devem aumentar “passada a pandemia”. Ela afirmou que, no cenário pós-covid-19, vão aumentar as exigências de certificação, rastreabilidade e sobre embalagem. “Devemos nos preparar para atender às exigências do mercado internacional, por meio da cooperação entre o governo e a cadeia produtiva”, frisou.
Ao enumerar os desafios do Brasil, diante do tema que tem provocado reações internacionais, a ministra citou “a necessidade de regularização fundiária, para solucionar conflitos agrários históricos e de avançar na implementação do código florestal”. Contudo, o PL 2633, para os ambientalistas, representa retrocessos socioambientais e compartilha da mesma base da MP do Executivo, ou seja, o estímulo a desmatamento, invasões, crimes e conflitos.
O PL, apesar de ter diminuído de 15 para seis módulos fiscais as áreas que poderão ser regularizadas por autodeclaração, ainda é um estímulo a grilagens, desmatamentos ilegais e intensificação dos conflitos no campo, com destaque para as comunidades tradicionais e os povos indígenas, segundo os especialistas.
