Minicom começa a aprovar isenções fiscais para redes
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira, 23/9, o primeiro projeto a ser beneficiado com isenção de PIS e Cofins nos termos do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga. É uma rede da Telebras.
A estatal foi a primeira a encaminhar vários projetos ao Minicom – mesmo antes da prorrogação do prazo de submissão de propostas, que passou de 30/6 deste ano para o mesmo dia em 2014.
No caso, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria relativa ao backbone entre Campo Mourão, no Paraná, até Cuiabá, no Mato Grosso, cruzando parte do Mato Grosso do Sul. O projeto é orçado em R$ 6,06 milhões.
Segundo o Minicom, vários projetos já estão sendo aprovados e começam a ser publicados. No caso da Telebras, a empresa apresentou cerca de três centenas de propostas.
O desenho do programa incentiva as operadoras a apresentarem vários projetos, ‘quebrados’ em diversos trechos, como forma de garantir os benefícios fiscais do programa.
Diante da contrapartida obrigatória de que investimentos desonerados nas regiões Sul e Sudeste exigem ampliações ou implantações de redes nas demais regiões do país.
