Blue Chips: Petrobras carrega incertezas e Vale tem boas perspectivas para 2013
10 de janeiro de 2013Dilma sanciona lei que renova concessões e reduz conta de luz
14 de janeiro de 2013O governo mineiro instituiu novos
benefícios fiscais esse ano. Eles foram instituídos pelo Decreto nº
46.131, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.
Quanto aos benefícios fiscais, o decreto
abrange o segmento da construção civil. Foi incluído no rol de isenções
de ICMS nas operações internas os blocos de concreto. O governo do
Estado de Minas Gerais já havia isentado outros produtos do segmento
como lajes pré-moldadas e telhas cerâmicas.
O decreto também alcança os contribuintes que produzem matéria-prima para a industrialização de fertilizantes.
Para essas empresas, o governo reduz a
zero o ICMS na importação, aquisição interna ou de outros Estados
(diferencial de alíquotas) de bens de uso e consumo ou para o ativo
imobilizado da empresa, contanto que este ativo seja considerado alheio à
atividade do estabelecimento. Por exemplo: computadores para a área
administrativa de uma fábrica de motores.
