Mágica fiscal’ eleva receita em mais R$ 14,7 bi

Mesmo sob críticas da oposição de que a nova receita para o Orçamento de 2010 é fictícia, a Comissão Mista do Orçamento aprovou ontem, simbolicamente, a reestimativa do relator de receitas, o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), aumentando-a em R$ 14,75 bilhões. PSDB e DEM aprovaram a manobra contábil diante da promessa de que parte dos recursos — pelo menos R$ 3,9 bilhões — será usada para garantir, no Orçamento de 2010, a compensação aos estados exportadores das perdas impostas pela Lei Kandir. A nova receita deve prever também R$ 1,5 bilhão para o setor agrícola.

Jucá ainda previu que possam ser abatidos da meta do superávit primário R$ 7,3 bilhões, ao incluir o programa “Minha Casa, Minha Vida” no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a “mágica contábil”, criou uma brecha fiscal de R$ 22 bilhões para cobrir todos os buracos no Orçamento de 2010 — que inclui gasto adicional de R$ 3 bilhões com o reajuste acima da inflação para aposentados que ganham acima do mínimo.

A proposta de Jucá eleva a receita bruta de 2010 dos R$ 853,6 bilhões previstos na proposta orçamentária original para R$ 868,3 bilhões. O aumento ocorre quando a arrecadação de impostos em 2009 teve sua 11aqueda consecutiva, em setembro.

Os recursos extras ainda serão utilizados para manter o valor das emendas individuais dos parlamentares em R$ 10 milhões para cada um e para o pagamento das emendas de bancada e de comissão, avaliadas em R$ 8 bilhões e congeladas em 2009.